ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-6-2005.

 


Aos dois dias do mês de junho de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Mônica Leal, Nereu D'Avila e Professor Garcia. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Ervino Besson, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Nona e Quadragésima Sessões Ordinárias. À MESA, foram encaminhados: conjuntamente pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Projeto de Resolução nº 105/05 (Processo nº 3324/05); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providências nos 1153 e 1165/05 (Processos nos 3328 e 3376/05, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 137/05 (Processo nº 3331/05); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/05 (Processo nº 3243/05); pelo Vereador Carlos Todeschini, a Indicação nº 047/05 (Processo nº 3445/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Projetos de Lei do Legislativo nos 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/05 (Processos nos 3116, 3117, 3121, 3123, 3124, 3125, 3126, 3127, 3128 e 3129/05, respectivamente); pelo Vereador Ibsen Pinheiro, os Pedidos de Informações nos 140 e 141/05 (Processos nos 3410 e 3411/05, respectivamente); pela Vereadora Manuela d’Ávila, os Pedidos de Providências nos 1101 e 1102/05 (Processos nos 3270 e 3272/05, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Providências nº 1100/05 (Processo nº 3259/05); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providências nº 1156/05 (Processo nº 3343/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10189878, 10189917, 10189934, 10189940, 10189943, 10189945 e 10189948/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Elenara Cônsul Missel, Vice-Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul – SERGS, que contestou anúncios divulgados na imprensa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS e pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, contrários à realização de partos por profissionais de enfermagem. Nesse sentido, afirmou que as enfermeiras com especialização em Obstetrícia estão capacitadas para essa atividade, representando mudanças positivas em termos de humanização e melhor qualidade de saúde para a parturiente e o recém-nascido. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Aldacir Oliboni, Manuela d’Ávila, Dr. Goulart, Professor Garcia, Elias Vidal e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças do Frei Carlos Rockenbach, Pároco da Paróquia Santo Antônio, do Bairro Partenon, e representante do Conselho Pastoral Paroquial, e dos Senhores Arno Nicolau Heck e Edite Heck, casal Presidente do Conselho Paroquial da Paróquia Santo Antônio, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para divulgar a Festa de Santo Antônio, a ser realizada no dia treze de junho do corrente. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Professor Garcia que, em nome da Casa, saudou os visitantes. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Frei Carlos Rockenbach, que convidou a todos para participarem das atividades que integrarão a Festa de Santo Antônio, destacando que essa festividade integra o calendário oficial de eventos de Porto Alegre desde mil novecentos e oitenta e oito e é considerada a segunda maior festa religiosa do Município. Finalizando, efetuou a distribuição de “pães de Santo Antônio”, proferindo uma benção aos presentes. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao Centro Uruguaianense de Porto Alegre, pelo transcurso do qüinquagésimo aniversário dessa entidade. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Joal Rodrigues da Silva, Indemburg Almeida de Oliveira, Paulo Martins Samuel e José Eduardo Tavares, respectivamente Presidente, Diretor da Sede Central e Diretor de Finanças e Relações Públicas do Centro Uruguaianense de Porto Alegre; a Senhora Cecília Aramburu da Silva, esposa do Presidente do Centro Uruguaianense de Porto Alegre; o Vereador Nereu d’Avila, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz saudou o Centro Uruguaianense de Porto Alegre pelo aniversário dessa entidade, asseverando que os eventos ali promovidos se direcionam ao congraçamento entre cidadãos uruguaianenses que vivem na Cidade, bem como entre seus amigos e familiares. Ainda, salientou a importância do desenvolvimento de ações voltadas à preservação das tradições e consolidação de conceitos como amizade, irmandade e convivência social. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Joal Rodrigues da Silva, que, em nome do Centro Uruguaianense de Porto Alegre, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino de Uruguaiana. Às quinze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Manuela d’Ávila cumprimentou os representantes da comunidade de Uruguaiana, presentes no Plenário. Também, analisou o sistema brasileiro de educação e, comentando proposta de reforma universitária apresentada pelo Governo Federal, declarou que a versão atual desse Projeto inclui quase que em sua integralidade questões aprovadas pela União Nacional dos Estudantes, representando meio eficaz de inclusão educacional dos jovens brasileiros. Após, o Vereador João Antônio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 006/05 seja votado na Ordem do Dia da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente determinado à Diretoria Legislativa que analisasse a possibilidade de atender esse Requerimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely debateu o Projeto de Lei do Legislativo nº 131/05, de sua autoria, que obriga a identificação visual dos Agentes de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC. Sobre o tema, frisou que esse Projeto responde a demandas do Sindicato dos Taxistas – SINTÁXI, classificando-o como um instrumento auxiliar para construir uma relação de respeito e harmonia entre os agentes de trânsito e a população porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson, registrando falar em nome pessoal e não em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, analisou ordem judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o desarmamento da Guarda Municipal de Porto Alegre. Ainda, defendeu o porte de armas de fogo pelos agentes dessa Guarda, avaliando os riscos decorrentes de ações de segurança pública sem o uso do armamento adequado. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal lembrou o lançamento, no Município, do Programa Vizinhança Segura, debatendo decisão judicial que determinou o desarmamento da Guarda Municipal de Porto Alegre, decorrente de ação impetrada pelo Ministério Público. Nesse sentido, contestou o embasamento legal que ocasionou a suspensão do referido Programa, afirmando que a Lei Orgânica do Município admite a execução de projetos que objetivem maior segurança pública. O Vereador Adeli Sell lamentou a alta taxa de criminalidade no Município, condenando casos de violência ocorridos recentemente em Porto Alegre. Sobre a questão, registrou a realização de reunião, ontem, na Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul – FEDERASUL, com a presença do Secretário de Segurança do Estado, mencionando que, segundo dados fornecidos por essa entidade, o repasse de verbas estaduais ao Município é insuficiente. Na ocasião, os Vereadores Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, Ervino Besson, Sofia Cavedon, Aldacir Oliboni, Luiz Braz, Manuela d’Ávila, Nereu D’Avila, João Antonio Dib e Haroldo de Souza manifestaram-se e formularam Questões de Ordem acerca da possibilidade de ingresso no Plenário de grupo de taxistas de Porto Alegre, os quais teriam a finalidade de expressar sua insatisfação pela falta de segurança no Município, tendo o Senhor Presidente prestado informações e determinado a retirada dos Anais da presente Sessão de declarações do Vereador Carlos Comassetto sobre o assunto, realizadas durante o aparte no pronunciamento do Vereador Adeli Sell, em Comunicações. Também, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Carlos Comassetto, acerca das disposições regimentais que embasaram a decisão do Senhor Presidente de determinar a retirada de declarações constantes no aparte de Sua Excelência, durante o pronunciamento no período de Comunicações do Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente reiterou sua decisão nesse sentido e prestou esclarecimentos acerca do artigo 99 do Regimento, que dispõe sobre a possibilidade de Recurso contra a decisão da Presidência. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro avaliou a importância do trabalho realizado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Sua Excelência, analisando os critérios técnicos e jurídicos utilizados na avaliação dos Projetos que por lá tramitam e esclarecendo que essas proposições não podem exceder os limites da competência do Poder Legislativo e devem pautar pelo respeito à legislação vigente, que começa no Regimento desta Casa e termina na Constituição Federal. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou que os Vereadores Raul Carrion e Maristela Meneghetti estão em Representação Externa deste Legislativo, em Brasília – DF, no Seminário Internacional Legislação e Gestão Urbana. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia referiu-se ao aumento do valor dos combustíveis no País, comentando que a Assembléia Legislativa da Bahia instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os aumentos abusivos dos combustíveis naquele Estado. Ainda, afirmou ser injustificável as variações de preços nesses produtos e cobrou providências por parte dos órgãos responsáveis, a fim de que sejam investigadas as causas desse fato. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que representantes dos taxistas de Porto Alegre agendaram, hoje à tarde, audiência com a Presidência desta Casa. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Bernardino Vendruscolo, os Projetos de Lei do Legislativo nos 120, 134, 158 e 131/05, este discutido pela Vereadora Mônica Leal; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 077, 144 e 143/05, este discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto e Professor Garcia, os Projetos de Resolução nos 101 e 100/05, este discutido pelo Vereador Professor Garcia; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/05, discutido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 055/05, discutido pelos Vereadores Professor Garcia e Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/05, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/05, discutido pelo Vereador Professor Garcia; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 098/05; em 5ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 094/05. Na ocasião, o Vereador Carlos Todeschini apresentou, verbalmente, o Recurso previsto no artigo 99 do Regimento, contra decisão tomada pelo Senhor Presidente, que determinou a retirada de declarações constantes no aparte do Vereador Carlos Comassetto durante o pronunciamento no período de Comunicações do Vereador Adeli Sell, tendo o Senhor Presidente determinado que o referido Recurso fosse formalizado por escrito. Em prosseguimento, foi apregoado Recurso, com base no artigo 99 do Regimento, de autoria, conjuntamente, dos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Gerson Almeida, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes e Sofia Cavedon, contra decisão tomada pelo Senhor Presidente, que determinou a retirada de declarações constantes no aparte do Vereador Carlos Comassetto durante o pronunciamento no período de Comunicações do Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador João Antonio Dib esclareceu ter feito Requerimento à Mesa Diretora para que seja votado no dia de hoje o Projeto de Lei do Executivo nº 006/05, que acrescenta o nome do ecologista José Lutzenberger à denominação oficial da Reserva Biológica do Lami, analisando a tramitação desse Processo na Casa e elogiando a importância da trajetória do Senhor José Lutzenberger na luta em prol do meio ambiente. O Vereador Professor Garcia debateu reportagem publicada no jornal Zero Hora de ontem, intitulada “Capital gaúcha é a de maior uso de maconha por alunos”, lendo trechos dessa matéria. Nesse contexto, discorreu sobre dados divulgados pela Secretaria Nacional Antidrogas, divulgados nessa reportagem jornalística, ressaltando a importância do diálogo na família como uma das maneiras de se combater o uso de substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes. O Vereador Sebastião Melo reportou-se à decisão judicial que proibiu a Guarda Municipal de Porto Alegre de portar armas de fogo, manifestando-se contrariamente à Lei Federal nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Dessa maneira, citou exemplos de cidades que possuem guardas municipais armadas, defendendo que o Ministério Público e o Executivo de Porto Alegre trabalhem mais efetivamente em prol da segurança pública. Na ocasião, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Resolução nº 077/05 (Processo nº 1785/05): de nº 03, proposta pelo Vereador Nereu D'Avila e assinada pelos Vereadores Dr. Goulart, Líder da Bancada do PDT, e Sebastião Melo, Líder da Bancada do PMDB; de nos 04 e 05, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão discorreu acerca da programação de atividades da Prefeitura Municipal em função da passagem da Semana do Meio Ambiente, destacando o projeto de recuperação do Arroio Dilúvio. Nesse sentido, elogiou o enfoque dado pelo Governo Municipal às questões de educação ambiental da população, mostrando-se favorável à política de integração entre Secretarias e Autarquias, que vem sendo implementada pelo Executivo Municipal. Na oportunidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da tramitação do Requerimento de Sua Excelência, formulado durante a Nona Sessão Ordinária, acerca dos repasses de verbas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Município de Porto Alegre, tendo o Vereador Sebastião Melo manifestado-se sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon rechaçou declarações de que a Vereadora Manuela d'Ávila estaria motivando a juventude para a prática de atos de vandalismo, defendendo a postura política de Sua Excelência na defesa dos jovens. Ainda, considerou fora de foco a discussão em torno do desarmamento de agentes da Guarda Municipal, alegando que o Governo Estadual continua sendo o maior responsável pela segurança pública da população. O Vereador Luiz Braz abordou a relevância da representatividade desta Casa em relação a todos os segmentos da sociedade, mostrando-se favorável ao ingresso neste Plenário de pessoas que aqui comparecem com a finalidade de apresentar suas reivindicações pacificamente. Nesse sentido, lembrou e reprovou episódio acontecido no dia dezoito de março do corrente, quando grupo de estudantes manifestaram-se de forma agressiva nas dependências deste Legislativo. A Vereadora Manuela d'Ávila convidou as organizações de jovens da Cidade para que prestigiem o 16º Festival Mundial da Juventude dos Estudantes, a ser realizado em agosto, na Venezuela, salientando a relevância da paz e da solidariedade no mundo. Ainda, enalteceu o papel assumido pela juventude nos principais momentos da história brasileira, homenageando os esforços dessa parcela da população no sentido de tornar o Brasil um país justo e soberano. Em continuidade, por solicitação do Vereador José Ismael Heinen, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Oscar Sacramento, falecido no dia de ontem. Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Elenara Cônsul Missel, representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, para tratar de assunto relativo a “Enfermeiros fazem parto, sim”, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. ELENARA CÔNSUL MISSEL: Boa-tarde. Nossos cumprimentos ao Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, ao cumprimentá-lo, cumprimentamos a todos os Vereadores e Vereadoras presentes. Nossos cumprimentos aos enfermeiros e enfermeiras que assistem à nossa manifestação.

Inicialmente, o Sindicato dos Enfermeiros gostaria de agradecer a possibilidade de ocuparmos este importante espaço na tribuna da Câmara de Vereadores para tratar de um tema tão caro para a população de Porto Alegre, a saúde.

Nas duas últimas semanas estão sendo publicados pelo SIMERS - Sindicato que "representa" a categoria médica no Estado do Rio Grande do Sul -, em conjunto com o Movimento das Donas-de-Casa - estas em nome da defesa do consumidor -, anúncios publicitários que trazem a imagem de uma enfermeira pedindo silêncio e com o slogan "Enfermeiras fazem parto no Hospital Nossa Srª da Conceição". Esses anúncios agridem toda uma categoria profissional, o Hospital Nossa Srª da Conceição, de caráter exclusivamente público - 100% dos atendimentos são feitos pelo SUS -, e a instituição de ensino universitário, a Unisinos, que faz seu estágio de especialização em enfermagem obstétrica no referido hospital. Ao fazerem tal campanha, o SIMERS e o Movimento das Donas-de-Casa em Defesa do Consumidor, tentam aterrorizar a população, passando a idéia de que o atendimento realizado no serviço público de saúde é ruim, colocando em risco a vida das pessoas, porque é feito por enfermeiras. Vão mais longe ainda essas entidades e tentam insinuar que isso é feito às escondidas e que é ilegal. Os movimentos sociais conquistaram isso e está inscrito na Constituição brasileira a universalidade do atendimento em saúde: "Saúde é um direito de todos e um dever do Estado".

O SUS, apesar de seus inúmeros problemas, tem se efetivado na prática, é a opção da maioria da população brasileira de atendimento em saúde. O SUS traz consigo o modo de atender as pessoas baseado na integralidade. Para isso é necessário uma equipe de profissionais de saúde interagindo entre si em prol do paciente, e não um único profissional.

Os enfermeiros e enfermeiras atuam para que se tenha uma saúde pública de qualidade para todos em nosso País. Os enfermeiros e enfermeiras têm uma formação profissional e uma prática cotidiana que humaniza o atendimento de saúde. Por isso têm sido atacados permanentemente pelas entidades médicas, diga-se de passagem, essa não é a primeira vez e, por certo, não será a última.

Esse debate em pleno século XXI, a realização de partos em mulheres por mulheres, considerando que a maioria da enfermagem é do sexo feminino, nos faz lembrar dos tempos em que as bruxas - mulheres sábias - e as parteiras eram queimadas em fogueiras.

Os partos do Hospital Conceição estão sendo realizados por Enfermeiras Obstetras ou por Enfermeiras alunas do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica, sob a supervisão de uma professora especialista nessa área.

A realização de parto normal pela Enfermeira tem amparo na Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, porém, cursos de formação de parteiras e obstetrizes são regulamentados.

Os cursos de especialização em Enfermagem Obstétrica são oferecidos em várias e importantes universidades brasileiras; no Estado do Rio Grande do Sul, oito dos 14 cursos oferecidos nos últimos cinco anos tiveram financiamento do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde reconhece o preparo técnico e cientifico das Enfermeiras Obstetras, seu compromisso com assistência ética humanizada, e alinha-se às políticas da Organização Mundial de Saúde e dos países desenvolvidos ao incentivar, apoiar e viabilizar a atuação dessa profissional na atenção ao parto, através de Portarias que regulamentam o procedimento no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

As Enfermeiras Obstetras participam da elaboração das diretrizes de atendimento à mulher pelo SUS, através das associações que as representam.

As Enfermeiras Obstetras realizam partos normais na maior parte dos Estados brasileiros, tendo seu trabalho reconhecido pela comunidade científica e a população local. Conforme realidade apontada pelo Ministério da Saúde, a normalidade dos partos representa 75% do total.

O apedido do Sindicato Médico revela desinformação da entidade sobre as políticas públicas de saúde do País e sobre a posição e participação da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, órgão representativo da classe médica na elaboração de tais políticas. Tais acontecimentos, além de nos levar a esclarecer a população e as autoridades, nos possibilitam, também, refletir sobre as atuais práticas de atenção à saúde das mulheres em nosso País. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que "o objetivo da assistência é obter uma mãe e uma criança saudáveis com o mínimo possível de intervenção, que seja compatível com a segurança. Essa abordagem implica que, no parto normal, deve haver uma razão válida para interferir sobre o processo natural".

O termo "humanizar", para nós, significa uma atenção em saúde que reconhece os direitos fundamentais de mães e crianças, além do direito à tecnologia apropriada, baseada na evidência científica. Isso inclui: o direito à escolha do local, pessoas e formas de assistência no parto, a preservação da integridade corporal de mães e crianças, o respeito ao parto como experiência altamente pessoal, sexual e familiar e a proteção contra abuso e negligência.

Esse conjunto de recomendações foi sintetizado e publicado, em 1996, pela OMS, traduzido e distribuído pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2000, conhecido como "Recomendações da OMS".

No Brasil, como em outros países, essas recomendações vêm sendo sistematicamente desconsideradas. Os procedimentos reconhecidamente danosos e ineficazes, que deveriam ser eliminados, continuam a fazer parte do dia-a-dia da maioria dos serviços. Alguns exemplos são: a imobilização, a posição horizontal durante o parto; o uso rotineiro de enema (lavagem intestinal), da tricotomia (raspagem dos pêlos pubianos) e da episiotomia (corte e costura da vulva e vagina). Mesmo as práticas que, devidamente indicadas, poderiam ser úteis, são usadas de forma inadequada, causando mais dano que benefício como, por exemplo, os exames vaginais freqüentes.

Além de apoiar-se na crença na segurança da cesárea, a cultura do parto com hora marcada é facilitada pelos vários mecanismos de pagamentos diferenciados, que tornam a cesárea mais rentável para os serviços e profissionais ao estabelecer uma ordem de produção em série.

Desde 1998, iniciativas governamentais buscam reduzir as taxas de cesárea no País. Uma dessas medidas apóia o atendimento ao parto pela enfermeira obstetriz quando não houver complicação e prevê o pagamento da anestesia de parto aos serviços do SUS.

Atualmente, há uma tendência a se considerar que melhorar a qualidade da experiência do parto - por meio de uma assistência baseada na evidência, orientada pelo direito, respeitosa e centrada na mulher - pode ser o caminho mais promissor, tanto para tornar o parto mais seguro quanto para reduzir a demanda por cesáreas.

A OMS condena o uso rotineiro de soro, episiotomia, isolamento, jejum, separação da mãe e do bebê, entre outras coisas.

Pode-se perceber que as entidades médicas caminham na contramão da proposta do próprio Ministério da Saúde, que, desde a gestão do então Ministro José Serra, vem tomando iniciativas no sentido de humanizar o parto. Não colaboram para uma mudança no modo de atenção à saúde das mulheres, que privilegie o atendimento no qual a qualidade e a competência estão a serviço da dignidade da pessoa humana e não a serviço do mercado de conveniência, como o fazem alguns profissionais.

Felizmente, a posição da entidade que representa a categoria médica não é hegemônica. Muitos profissionais médicos reconhecem a importância do trabalho em equipe dentro das instituições de Saúde, porque nenhum profissional é dono exclusivo do saber cuidar em saúde. A população precisa de todos os profissionais de Saúde atuando de forma integrada, dentro das suas áreas de conhecimento, embasados legalmente e tecnicamente em torno daquele que deveria ser o principal objetivo de nossas profissões: o bem-estar e a manutenção da vida!

Finalizando, gostaríamos, mais uma vez, de agradecer a atenção dos senhores e das senhoras. Com toda certeza, as matérias publicadas não são de todo nefastas, porque nos possibilitam restabelecer a verdade: As enfermeiras fazem parto, sim, têm respaldo legal, competência técnica e reconhecimento social, e, sobretudo, têm compromisso em oferecer condições para que a mulher e a sua família vivam, sim, a experiência do parto da melhor maneira possível, como um evento saudável e prazeroso. Enfermeiras humanizam o parto, sim!” Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos a Srª Elenara Cônsul Missel para fazer parte da Mesa.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srª Elenara Cônsul Missel, Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros; nobres colegas da Saúde, Enfermeiros que estão aqui presentes, quero saudar e parabenizar todos os trabalhadores da Saúde pela passagem do seu dia, ocasião em que se comemorou o Dia Internacional da Saúde com várias atividades aqui nesta Casa. Quero dizer que, realmente, essa luta tem que ser uma luta coletiva, não só dos trabalhadores da Saúde, mas de todos os cidadãos que conhecem de perto essa atividade tão importante.

Nós sabemos que, em nível federal, o Senador Geraldo Althoff, do PFL de Santa Catarina, apresentou um Projeto de Lei sobre o Ato Médico, e, em função de inúmeros problemas, o Senador Tião Viana apresentou um Substitutivo, que é, na verdade, a matéria pela qual todos os trabalhadores, segmentos, entidades e conselhos estão discutindo uma alternativa no sentido de poder-se contrapor a esse Projeto de Lei.

Nós entendemos que não há como não respeitar o fórum das entidades. Nós também percebemos que para cada profissão existe uma legislação específica, que não está sendo respeitada, como também sabemos que esse Projeto interfere diretamente na autonomia das profissões.

Por essa razão, nós entendemos que é necessário que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não só se pronuncie logo ali adiante, como nós temos, no dia 28, uma Audiência Pública nesta Casa, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas que possa elaborar uma definição e um encaminhamento, quem sabe aprovando uma Moção, no intuito de atender a essas expectativas da categoria em nível nacional.

Entendemos que essa iniciativa, nobre Vice-Presidente Elenara, é de enorme importância para todos os cidadãos e cidadãs, e o Sindicato Médico, principalmente, deve perceber a importância das demais categorias para a sua atividade-fim, que, sem essas demais profissões - enfermeiros, psicólogos e outros -, não teria uma complementação como tal.

Vossa Senhoria discorreu aqui na tribuna a respeito do que hoje sendo feito, e tem, sem dúvida, o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores nessa luta, nessa caminhada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Caro Presidente, Srª Elenara Cônsul Missel, Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do nosso Estado, eu fico extremamente agradecida por vocês virem a esta Câmara. Nós presenciamos, nas últimas semanas, uma atitude quase fascista do Sindicato Médico do nosso Estado, que, no intuito de justificar a Lei injustificável do Ato Médico, começou com campanhas pontuais deslegitimando cada uma das categorias e profissionais da área da Saúde para poder, mais adiante, novamente, trazer à tona a questão da regulamentação da sua profissão de médico, e a desregulamentação de todas as outras profissões da área da Saúde. Nós sabemos que “a verdade faz bem à saúde”, a verdade faz muito bem para todos e todas nós, e a verdade é que nós não podemos, nesta cidade de Porto Alegre, uma cidade que tem tradição democrática, nos calarmos diante dessa proposta de Lei do Ato Médico, dessas atitudes e dessas simulações de falsas denúncias, porque o que se tentou colocar foi uma denúncia de que o ato que acontecia no Hospital Conceição era irregular, não sendo irregular, passando essa imagem para a sociedade. Eu tive a oportunidade de participar de um debate com o Presidente do Sindicato, e nós pudemos identificar que esse é o objetivo de uma categoria que quer ser regulamentada, e esse é um direito legítimo, mas para isso pensa que deve ser a única dona, a dona exclusiva de todas as vertentes decorrentes da área da Saúde no nosso País. Nós, do PCdoB, trabalhamos com diversos cursos das universidades do nosso Estado da área da Saúde, com estudantes de enfermagem da UFRGS, da Feevale, fizemos inclusive uma mobilização, em conjunto com a UNE, aqui em Porto Alegre, contra o Ato Médico. E temos a certeza de que somente combatendo o Ato Médico nós vamos conseguir estabelecer e restabelecer a verdade no nosso País e passarmos a discutir os temas que de fato interessam à Saúde, como a atenção integral prevista pelo SUS, que já inclui, na própria formatação do Sistema Único de Saúde, a existência de todos os profissionais da área da Saúde, com suas próprias competências, inclusive independente dos médicos neste País.

Parabéns, boa luta e contem com a gente em todas as batalhas dessa guerra contra a Lei do Ato Médico. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. GOULART: Em primeiro lugar queria cumprimentar a minha querida amiga Elenara Missel e dizer da minha perplexidade frente ao fato de a quem interessa essa briga, a quem interessa esse enfrentamento? Porque sabemos muito bem que um dos grandes princípios sagrados do SUS é a integralidade da ação. É a integralidade, a totalidade da ação. Sabemos também que existe uma Lei permitindo que enfermeiros façam parto; existe, isso é um fato. Mas sabemos também que o enfermeiro pode fazer parto normal; não pode fazer um parto instrumentado, não pode fazer um parto cesáreo, porque carece da formação nesse sentido. Então, a ação passa a não ser integral, e nós podemos aceitar na equipe multidisciplinar médica a presença de uma enfermeira ou enfermeiro que possa fazer até parto normal. Porém sabemos também que 20% dos partos complicam e que, na campanha distante, onde as parteiras os faziam, morria mãe ou morria filho. Isso tem de ficar bem claro, e eu não entendo por que o Sindicato Médico compra essa briga. Essa briga não é necessária, porque está bem descrito o papel de cada funcionário da Saúde na equipe multidisciplinar.

Também fico um pouco perplexo com uma frase que agride: “Enfermeiras fazem parto, virgula, sim!” Isso não é preciso. Tem de ser mais brando, mais humanitário: “Fazemos parte de uma equipe multidisciplinar e fazemos parto”. O “vírgula sim” não é necessário, como também não é necessário o Sindicato Médico se preocupar em fazer uma luta desnecessária, porque conhecemos bem como devem ser essas funções na Saúde para o povo do SUS, que é aquele que nós temos de defender. E eu fico pensando: essa briga será que não é para facilitar o pagamento futuro de outros funcionários que não usam a integralidade da ação? Será que não existe, por trás disso, outros interesses maiores do que simplesmente esse embate entre profissionais que sempre trabalham em harmonia, sempre trabalham juntos?

Os médicos sabem que os enfermeiros e as enfermeiras são seus anjos da guarda na ação de Saúde. É desnecessária essa luta, em prol de quem precisa e de quem nós vamos defender sempre: o usuário do SUS. Muito obrigado, Excelência. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Srª Elenara Missel, Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, queremos, primeiramente, parabenizar o Sindicato por, neste momento, fazer esse contraponto, ou seja, mostrar para a sociedade que as enfermeiras fazem parto, sim! Eu acho que é importante fazer esse contraponto.

E o Dr. Goulart colocou que é permitido à graduada em enfermagem fazer parto normal, não o parto instrumental - como foi dito. E isso é importante até para esclarecimento da população.

Eu faço parte, como Conselheiro, do Conselho Federal de Educação Física, do Fórum Nacional da Área da Saúde, e esse assunto é um assunto que surpreende, porque será que os médicos querem mostrar uma hierarquia? Ou nós somos todos do mesmo nível? Eu entendo que nós somos todos do mesmo nível! Todos fizemos um curso superior. (Palmas.)

Então, mediante isso, eu acho que vocês têm que comprar essa briga e dizer: “Nós somos enfermeiros e fazemos parto, sim!” Parabéns pela luta. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Srª Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, em nome da Bancada do PTB - Ver. Maurício, Ver. Brasinha, Elias Vidal, e o nosso próprio Presidente, Ver. Elói Guimarães -, nós não poderíamos deixar de fazer aqui a nossa manifestação de apreço a essa classe tão especial que são os enfermeiros.

Gostaria de deixar aqui registrado, por nossa Bancada, a Bancada do PTB, o nosso carinho, o nosso reconhecimento, pelo papel relevante que os senhores desempenham na sociedade. Todos nós, de uma forma ou de outra, dificilmente não tenhamos necessitado, alguma vez, do trabalho de um enfermeiro ou de uma enfermeira. Eu trabalhei alguns anos em hospital, não como enfermeiro, como auxiliar de enfermagem, e ali pude conviver com a classe médica, com os enfermeiros, enfim, com essa família tão sagrada que salva vidas. A gente sabe, não menosprezando, de forma alguma, o papel do médico, como falou muito bem o Dr. Goulart - temos dois médicos aqui, o Dr. Sebenelo também -, que, muitas vezes, a cura e a recuperação de um paciente têm muito mais a ver com o trabalho da equipe de enfermagem do que propriamente com o médico, porque o ser humano também precisa de carinho, e o enfermeiro é muito mais presente, muitas vezes, que o médico, até porque o médico tem dificuldade de dar um tempo tão contínuo como faz a equipe de enfermagem.

Todos os meus colegas falaram com bastante equilíbrio, e eu não quero me deter nesse aspecto, mas sim, como Bancada, deixar aqui registrado o nosso carinho a todos os senhores nessa missão tão sagrada que é o trabalho da enfermagem. São profissionais qualificados, e esta Bancada, sempre, de alguma forma, estará ao lado dos senhores naquilo que for possível, no mínimo rezando, orando para que vocês possam continuar essa missão tão sagrada, a de salvar vidas, amenizando a dor, o sofrimento de muitos seres humanos.

Parabéns pelo Dia de vocês, pela Semana, pelo trabalho dos senhores! Contem com a nossa Bancada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Elenara Cônsul Missel, Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul; demais profissionais da saúde que aqui se encontram, é um assunto que eu não domino, mas tem-me preocupado muito o que a mídia vem divulgando. Chamou-me a atenção o que o Dr. Goulart expôs, mostrando claramente que o extremismo não leva a nada: a classe médica, a classe da saúde, como um todo, perde, a população fica indecisa, perdida. E me chama a atenção, cara Vice-Presidente e todos os que nos assistem, um fato: a quantidade de recursos gastos pelo Sindicato Médico com a mídia. Parece que há recursos sobrando. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar a Srª Elenara Cônsul Missel, que é a Vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, bem como saudar, aqui, também, as diferentes entidades e enfermeiras presentes a este ato, e dizer que a matéria foi trazida, aqui, de forma clara, pela oradora Elenara.

As Bancadas se manifestaram. O tema está posto. Quero apenas dar um depoimento: que tive a oportunidade de conhecer, no interior do nosso Estado, as grandes parteiras - pessoas que eram dotadas quase que de um dom divino, e faziam partos -, pessoas humildes e simples do nosso Interior.

Portanto, Srª Vice-Presidente, receba a nossa saudação, a saudação da Casa, e êxito nesta reivindicação, que tem os seus conflitos, mas que haverá de ser levada a bom termo no sentido de preservar os direitos desta categoria tão importante e fundamental para a Saúde, que é a atividade das enfermeiras e enfermeiros.

Encerramos o presente espaço, por dois minutos, para as despedidas da ilustre Vice-Presidente do Sindicato das Enfermeiras. Obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h39min): Estão reabertos os trabalhos.

 

Hoje temos o comparecimento do Frei Carlos Rockenbach, pároco da Paróquia Santo Antônio e representante do Conselho Pastoral Paroquial, que vem fazer a divulgação da Festa de Santo Antônio, no dia 13 de junho. Solicito que o nosso ilustre Pároco tome assento à Mesa. Convidamos também a fazer parte da Mesa o Sr. Arno Nicolau Heck e Srª Edite Heck, casal Presidente do Conselho Paroquial da Paróquia Santo Antônio do Partenon.

O Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Elói Guimarães, prezado Frei Carlos Rockenbach, Pároco da Paróquia Santo Antônio, caros amigos Arno e Edite, casal representante do Conselho Paroquial e também coordenador dos festejos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, e também a Marlene, a Neiva, o Joal, a Cecília, que estão aqui presentes, bem como o Doro, a Zulmira, o Anacleto, o Mativi, quero dizer da alegria de mais uma vez a Paróquia Santo Antônio visitar esta Casa. Todos os anos, tradicionalmente, a Paróquia Santo Antônio vem até a Câmara de Vereadores trazendo a sua mensagem de paz, de harmonia, trazendo os tradicionais pães e, ao mesmo tempo, o significado maior, o convite para a Festa de Santo Antônio, no dia 13, para os Vereadores, as Vereadoras, a comunidade e aqueles que nos assistem nos seus lares poderem se engajar na trezena, que começou no dia 31 de maio e vai até o dia 13, com o envolvimento de toda a comunidade do bairro Santo Antônio e principalmente de todos aqueles que têm a fé em Santo Antônio. Tradicionalmente também o dia 13 tem três procissões - o Frei depois vai poder falar -, e este ano o Frei está inovando, vai fazer no dia 12, Dia dos Namorados, uma procissão. Então, Frei, receba em nome da Casa, o nosso carinho, o nosso agradecimento por esta festa que, sem sombra de dúvida, é uma das mais tradicionais da cidade de Porto Alegre. Então, parabéns à comunidade do Bairro Santo Antônio, de poder proporcionar-nos essa trezena, com a culminância em três ações no dia 13. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR.PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos agradecer ao Ver. Professor Garcia pelas palavras pronunciadas em nome da Casa. Agora, ofereceremos a palavra, para uma bênção e para suas orações, ao nosso Frei Carlos Rockenbach, que é o Pároco da Paróquia Santo Antônio.

 

O SR. CARLOS ROCKENBACH: Estimado amigo, Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, amigo Ver. Professor Garcia, demais Vereadores e Vereadoras, muito felizes por estarmos aqui, junto com a coordenação do conselho da comunidade e outras lideranças. Eu represento os freis capuchinhos que há 102 anos estão presentes em Porto Alegre, vivendo, caminhando, lutando com este povo. A Festa de Santo Antônio, desde 1988, faz parte do calendário oficial dos eventos de Porto Alegre e, com muita razão, porque é a segunda maior festa religiosa aqui de Porto Alegre, que reúne multidões, que envolve muitas pessoas na sua preparação e na sua execução.

Nós temos nada mais nada menos do que 40 equipes de trabalho, que envolvem em torno de 400 pessoas, muito bem organizadas, que estão acolhendo e fazendo com que esse evento seja, cada vez mais, um evento que contribui com a fé, com a vida, com a união e a caminhada do povo.

Este ano, nós queremos fazer eco e aprofundar o tema que nos acompanha desde o princípio do ano: a paz. E o lema - que vocês têm também nos cartazes que receberam, como também no livrinho da programação - é o seguinte: “Com Santo Antônio sejamos promotores da paz”.

Muita gente pergunta por que “Com Santo Antônio”, se ele viveu há 800 anos. Para os descrentes, de fato, ele é algo do passado, mas para os devotos e fiéis ele está vivo e continua presente na vida do povo com o seu exemplo, com o seu empenho. Ele - como alguém de uma família muito nobre de Lisboa, alguém dotado de uma sabedoria e de uma inteligência profunda - soube renunciar a tudo isso, ou seja, não se apegou ciosamente a esses dons, mas colocou-os totalmente a serviço da vida, da dignidade e da paz.

E nós, devotos de Santo Antônio, também desejamos tê-lo como inspiração, como modelo no dia-a-dia de nossa vida, na construção de uma sociedade mais fraterna, mais justa, mais digna e com muita paz.

Por isso, nós estamos aqui com este convite destinado a todos vocês, destinado a todos os que nos acompanham pela TVCâmara, para que subam ao morro Santo Antônio durante esses dias que precedem à festa, pois todos os dias, às 15h30min e às 19h, nós temos celebração.

No dia 12, Dia dos Namorados, além das missas, celebrações normais com bênçãos e partilha dos pães, às 19h, nós queremos fazer a Procissão dos Namorados, dos jovens namorados, dos eternos namorados, dos enamorados da vida, da justiça, da paz, da esperança, dos enamorados de Santo Antônio.

E, o dia 13, então, é o grande dia! Mesmo caindo numa segunda-feira, nós esperamos muito povo, baseados na festa do ano passado, quando, segundo a avaliação da Brigada Militar e da imprensa, passaram por lá mais de 53 mil pessoas. Então, este ano também esperamos bastante povo, inclusive todos vocês, para celebrarmos de hora em hora uma missa, das 7h até às 20h, e três grandes procissões pelas ruas desse Bairro abençoado: às 9h, às 15h, e às 20h a bonita procissão luminosa de conclusão da Festa.

Então, que todos se sintam convidados e que nós possamos juntos, com esse povo todo que tem em Santo Antônio sua inspiração, seu modelo para os dias de hoje, também fazer essa caminhada de fé.

E como uma das marcas da vida de Santo Antônio é o pão, e o pão simboliza vida, e principalmente o pão partilhado é uma bênção, e o pão acumulado é uma maldição, nós temos aqui o pão para partilhar. Então, convido a Neiva, a Terezinha e mais pessoas para que tragam os pães aqui na frente.

Nós queremos dar a bênção aos pães a partir de um testemunho do saudoso Papa João Paulo II, que nós podemos até acompanhar na primeira página do livrinho (Lê.): “Que Santo Antônio, com o seu exemplo e sua intercessão, estimule os cristãos do nosso tempo a empenhar-se por alcançar as metas mais excelsas e mais nobres da fé e santidade. Para que essa comum esperança se realize é necessário que todos, pastores e fiéis, redescubram com devoção sincera a pessoa de Santo Antônio, estudem o seu caminho espiritual, saibam entender em suas virtudes e escutem docilmente a mensagem que promana da sua vida, pedindo ao Senhor, Mestre e Pastor de todas as almas, que pela intercessão de Santo Antônio, pregador insigne e padroeiro dos pobres, seja dado a todos seguir de modo fiel e generoso os ensinamentos do Evangelho”. O Papa nos concede esta bênção e nós a estendemos a todos.

 

(Procede-se à bênção dos pães.)

 

O SR. CARLOS ROCKENBACH: Concedo uma especial bênção apostólica a vossa pessoa, bem como a todos os devotos do Santo; que o Deus de bondade abençoe estes pães, abençoe todos aqueles que generosamente sabem partilhá-lo e lutam para que esse pão esteja na mesa de todos; que Deus abençoe esta Casa, abençoe todos os que aqui trabalham, todos os que também foram eleitos para pastores e pastoras do povo, cuidando dele, conduzindo-o a uma vida digna de esperança de paz e de fé; que esta benção desça sobre todos e que todos nós sejamos bênção uns para os outros. Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém!

Obrigado; obrigado Ver. Professor Garcia; obrigado Presidente desta Casa e a todos os Vereadores. Esperamos todos vocês lá na Festa de Santo Antônio. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos aqui saudar, mais uma vez, o Frei Carlos Rockenbach, que é o pároco da Paróquia Santo Antônio. Esta Casa tem uma história ligada à Paróquia Santo Antônio, com o Frei Irineu Costela, que, invariavelmente, aqui se fazia presente. Nós recebemos aqui uma pequena imagem de Santo Antônio, que é meu padroeiro - sou de Santo Antônio da Patrulha. Também queremos saudar e agradecer ao Sr. Arno Nicolau Heck e à Srª Edite Heck, casal-presidente do Conselho Paroquial da Paróquia Santo Antônio do Partenon. Conforme já colocado, no dia 5 deste mês, às 15h, haverá carreata; dia 12 de junho, às 19h, Procissão dos Namorados; dia 13, missas das 7h às 20h e procissões, às 9h, 15h e 20h. Portanto, fica aqui o convite feito pelo Frei e pelo casal do Conselho Paroquial. Nós já em diversas oportunidades participamos dos atos religiosos da Igreja Santo Antônio, bem como participamos daquela grande procissão motorizada; diversas vezes participamos da grande procissão, talvez uma das maiores procissões motorizadas que se faz em Porto Alegre. Portanto, prezado Frei Carlos Rockenbach e casal Arno e Edite, recebam as nossas saudações. Levantamos os trabalhos por para as despedidas e cumprimentos. Obrigado.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Centro Uruguaianense de Porto Alegre, proposto pelo Ver. Luiz Braz.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Joal Rodrigues da Silva, Presidente do Centro Uruguaianense de Porto Alegre; a Srª Cecília Aramburu da Silva, esposa do Presidente do Centro Uruguaianense; o Sr. Indemburg Almeida de Oliveira, Diretor da Sede Central do Centro Uruguaianense; o Sr. Paulo Martins Samuel, Diretor de Finanças do Centro Uruguaianense; o Sr. José Eduardo Tavares, Relações Públicas do Centro Uruguaianense de Porto Alegre.

O Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Alguns colegas meus acharam estranho como é que pode alguém nascido no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto, ter esta relação com uma colônia de uma cidade, aqui do Interior, uma Cidade fronteiriça, a ponto de propor uma homenagem, em nossa Câmara Municipal, nos seus 50 anos. É pela admiração que tenho por este povo, pela organização que eles têm, pela capacidade que os uruguaianenses têm de continuar cultivando a tradição, fazendo com que aqueles que vieram para Porto Alegre, que estão aqui nesta região, não percam seus vínculos com aqueles costumes, com aquele povo, com aquela cultura. Eu acho isso maravilhoso. Qual outra Cidade, qual outra comunidade do Rio Grande do Sul consegue fazer isso? Hoje, os alegretenses, há 17 anos, fazem com que também as suas tradições possam ser realçadas aqui em reuniões que fazem com suas comunidades. Mas ninguém tem o nível de organização que têm os uruguaianenses aqui, que convivem já há bastante tempo, e que fazem com que todos nós, até mesmo eu, que sou nascido numa outra região, mas estou aqui há 30 anos, fique realmente invejoso, mas inveja no bom sentido, daquilo que vocês conseguem fazer para que não haja esta perda do vínculo com a sua região natal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, o meu Partido, o Partido Progressista, se associa à homenagem que está sendo prestada aos uruguaianenses, especialmente porque eles nos deram um extraordinário Prefeito, Guilherme Socias Villela, que por sinal amanhã também está de aniversário. Então, a todos os uruguaianenses e ao meu irmão Guilherme Socias Villela, saúde e PAZ!

 

O SR. LUIZ BRAZ: E era surpresa para V. Exª, Ver. João Dib, que veio homenagear uma das pessoas mais ilustres que nós temos aqui no Rio Grande do Sul, que um dos fundadores do Centro Uruguaianense - e eu estou falando de 50 anos atrás - é irmão do ex-Prefeito Guilherme Socias Villela. Há 50 anos, foi fundado o Centro Uruguaianense, e o Sr. Jorge Socias Villela, na oportunidade, foi escolhido Secretário. Os fundadores foram: Dr. Gregório Rodrigues Filho, Presidente; Jorge Socias Vilela, Secretário; Egídio Prato, Tesoureiro; Professora Julinha Abbad, Srta. Circe Perugini, Srta. Terezinha Ribeiro, Sr. Carlos Villela, Sr. Afonso Paz, Srta. Helena Caldasso, Sr. Cecílio Pereira Filho, Sr. Nelson da Cruz, Comissão de Finanças - essa é a mais importante, porque sem dinheiro não se faz nada, não é Tavares? -; Prof. Astrogildo Fernandes, Dr. José Gomes Andrade, Dr. Setembrino Pereira, Comissão de Elaboração do Estatuto. O segundo Presidente foi o Dr. Luiz Alberto Ibarra; o terceiro, Dr. Raul Pereira Fagundes; o quarto, Dr. José Carlos Stabile, que é também Cidadão Emérito, Título que demos através de um Projeto que apresentamos nesta Casa; o quinto, Francisco Fagundes; o sexto, Joal Rodrigues da Silva, que é o Presidente atual; o sétimo, Paulo Martins Samuel; o oitavo, Dr. Marcos Raul Câmara Canto; o nono, Prof. Suzano Jacques Suertegaray, e o décimo Dr. José Ruffoni Doval.

A missão do Centro Uruguaianense, o destino do Centro Uruguaianense, por que ele foi formado, no art. 1º do Estatuto diz: “Promover o congraçamento de uruguaianenses em Porto Alegre, bem como de pessoas ligadas a esses, por laços de parentesco ou amizade”. É nesse ponto que eu entro, eu estou ligado a essa comunidade por amizade. E eu sou muito orgulhoso de poder conviver com todos vocês há bastante tempo. Eu sempre estou representando esta Casa, Ver. Elói Guimarães, quando há os jantares de comemoração de aniversário do Centro Uruguaianense. E quando a gente vai lá, a gente se encontra com muitos amigos, aqueles que vêm daquelas regiões e até mesmo aquele que foi citado aqui pelo Ver. João Dib, o Guilherme Socias Villela, que não tem faltado aos jantares do Centro Uruguaianense, e a gente tem conseguido conversar nas oportunidades em que acontece, realmente, essa efeméride.

Para o gaúcho, a tradição é uma coisa extremamente importante. Se ela é importante para o gaúcho - está aí o meu amigo Bernardino Vendruscolo que é um dos homens que defende muito as tradições aqui, na nossa Câmara Municipal -, por que só uma comunidade conseguiu se organizar da forma como se organizou os uruguaianenses para cultivar essa tradição, para cultivar os seus hábitos, os seus costumes, para não perder o vínculo com a sua terra? Eu acredito até que é porque naquela região nós temos tantas pessoas que resolvem, realmente, tomar a liderança de ações aqui no nosso Rio Grande do Sul.

Nós temos ali um povo muito sofrido, nós temos ali um povo que enfrenta muitos problemas, nós temos ali uma comunidade que consegue se avizinhar com os nossos irmãos do Prata e que pode transmitir para eles, exatamente, esse nosso sentimento de irmandade que nós temos com todos aqueles que vivem nessa região. Eu acho que essa gente, realmente, nasceu para liderar. Essa gente nasceu para mostrar para o Rio Grande do Sul que é importante cultivarem-se as tradições, e que tradição é exatamente isso, é alguém que sai do Rio Grande do Sul, que pode ir para qualquer região do mundo, mas ele não perde o vínculo com o Rio Grande do Sul. Por isso nasceram os centros de tradições, e por isso nasceu o Centro Uruguaianense, para que essa cultura uruguaianense não seja perdida, para que ela possa sempre estar viva na memória de todas as pessoas e que possa ser transmitida para todos os jovens, para que os filhos dos uruguaianenses possam saber que naquela terra tem uma gente que batalha, uma gente que sofre, mas uma gente que faz com que o nosso Rio Grande do Sul possa se orgulhar, orgulhar de ser, realmente, o único Estado em nossa União que cultiva as suas tradições. Em todos os outros Estados brasileiros, Ver. Vendruscolo, vamos encontrar pessoas preocupadas com tradição, mas poucas pessoas realmente capazes de se organizar para fazer com que essas tradições possam ser sempre revigoradas.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dar-lhe parabéns e associar-me a esta sua homenagem ao Centro Uruguaianense. Quero dizer que fico com um pouco de ciúme, porque os uruguaianenses escolheram a minha comunidade para se instalar em Porto Alegre; sou de Belém Novo, com muito orgulho, e o Centro Uruguaianense se dá muito bem com a nossa comunidade. Ficamos muito contentes com essa homenagem. Parabéns, Vereador.

 

O SR. LUIZ BRAZ: É verdade, meu amigo Mario Fraga, Vereador do PDT, que tem, realmente, uma trajetória brilhante dentro da política e que lembra bem: agora, em Belém Novo, está a sede do Centro Uruguaianense. Quem vai à Festa do Centro Uruguaianense - e espero encontrar V. Exª qualquer dia por lá, também convivendo com os uruguaianenses na sua festa de aniversário, porque é muito bonita -, acaba conhecendo uma das principais características desse povo. Sabe, Joal, para mim, uma das principais características que tenho percebido e que me fez ficar ligado a tudo o que vocês fazem, é exatamente a hospitalidade que vocês têm e demonstram, porque a gente vai lá e realmente se sente bem, fica com vontade de voltar para poder continuar convivendo com vocês.

Quero cumprimentá-los pela passagem destes 50 anos, vocês que estão dando grandes exemplos para outras comunidades aqui do nosso Rio Grande do Sul, ressaltando a importância do cultivo que vocês fazem das tradições. Parabéns a vocês, e que vocês tenham vida muito longa, e que os Vereadores desta Casa possam aprender a entrar em contato com vocês e a conviver também com as suas tradições. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Joal Rodrigues, Presidente do Centro Uruguaianense, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOAL RODRIGUES DA SILVA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) O Centro Uruguaianense, representado aqui por toda a sua Diretoria e alguns associados, agradece, sensibilizado, esta homenagem, prestada por seu idealizador Ver. Luiz Braz, pela passagem do seu cinqüentenário de fundação, realizado em 28 de maio de 1955.

O Centro Uruguaianense tem por finalidade precípua, de conformidade com seus Estatutos Sociais: art. 1º - promover o congraçamento dos uruguaianenses em Porto Alegre, bem como de pessoas ligadas por parentesco ou amizade.

A colônia uruguaianense existente na Grande Porto Alegre é de mais de 25 mil integrantes, distribuídos na Capital e Municípios vizinhos, e são esses uruguaianenses e amigos de Uruguaiana que agradecem, de coração, esta homenagem que ficará registrada na memória do nosso Centro. A todos, obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos, ao finalizar este espaço da presente Sessão Legislativa, saudar, mais uma vez, as muitas pessoas aqui presentes da Colônia Uruguaianense, bem como os componentes da Mesa já nominados, em especial, o Presidente Joal Rodrigues da Silva e a sua esposa. Quero cumprimentar o Ver. Luiz Braz por ter tido essa feliz idéia de trazer à Casa o Centro Uruguaianense. É que são formas de manter-se aceso e vivo o pago de onde se vem. Exatamente quando a Colônia Uruguaianense completa meio século, 50 anos, este é o momento extremamente importante, mormente, de um Município, Ver. Luiz Braz, de ricas e bravas tradições. Se mais não for, citaríamos aqui muitas figuras importantes que fizeram a grandeza da história gaúcha e da história brasileira advindas daquele Município. Portanto, está de parabéns, Uruguaiana, está de parabéns o Centro Uruguaianense! E, no fecho deste ato, Presidente, vamos colocar aqui o Hino de Uruguaiana. Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino de Uruguaiana.

 

(Ouve-se o Hino Uruguaianense.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Suspenderemos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h23min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h25min): Estão reabertos os trabalhos.

Cabe ressaltar que Uruguaiana tinha uma série de heróis, como Batista Luzardo e tantos outros grandes líderes.

A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar toda a comunidade de Uruguaiana que se faz presente nesta Câmara de Porto Alegre. Nós sabemos que a nossa Capital abraça todos e todas como se fossem seus filhos. É bastante compensador nós vermos a cidade e os membros dessa comunidade que vêm, constroem a nossa Porto Alegre junto com a gente, mas preservam as suas raízes. Por isso, parabéns pelo aniversário dessa Associação.

Eu gostaria, Sr. Presidente, como já havia mencionado no dia de ontem, de fazer, neste meu segundo pronunciamento no Grande Expediente, uma avaliação da segunda versão do Anteprojeto de Reforma Universitária, apresentado na segunda-feira pelo Ministro da Educação, Tarso Genro.

Nós, do PCdoB, desde o ano passado, quando começaram as discussões acerca da necessidade de mudanças estruturais na Educação Superior do nosso País, sempre falamos que essa Reforma seria uma reforma em disputa, como de resto é todo o Governo Federal. Nós sabemos que a aprovação de mudanças estruturais avançadas da Reforma Universitária não é algo simples na atual conjuntura brasileira, mas nós também sabemos da necessidade de que essas mudanças sejam efetivadas. Por isso, eu tenho-me esforçado em utilizar, sempre que possível, esta tribuna para trazer esse debate para esta Câmara, porque acredito que todos os Municípios do nosso País, fundamentalmente as Capitais do Brasil, devem ter conhecimento, fazer esse debate e, no que for possível, acrescentar pontos ao Anteprojeto que será encaminhado em forma de Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

Nós tínhamos, na primeira versão do Anteprojeto, um Projeto avançado, como já havíamos colocado nesta tribuna, um Projeto que consegue, simultaneamente, devolver o papel central à universidade pública brasileira, fazendo com que essa universidade desenvolva a sua potencialidade, contribua para a construção de um País soberano a partir da ciência e tecnologia e, ao mesmo tempo, consiga trazer para dentro dos seus muros os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País. Mas, simultaneamente a isso que nós podemos chamar de dar fôlego à universidade pública, nós também já víamos, na primeira versão do Anteprojeto, a criação de um marco regulatório das instituições privadas de ensino superior do nosso País, que viviam sem leis, sem regras, apenas abrindo cursos desenfreadamente; cursos de mercado, única e exclusivamente cursos que têm maior procura no vestibular, e não necessariamente aqueles dos quais precisamos para desenvolver o nosso País.

Na segunda-feira, na atividade de lançamento da segunda versão do Anteprojeto, fruto de um debate de seis meses da sociedade brasileira com entidades estudantis, com entidades de professores de Educação Superior, com a Associação dos Reitores das Universidades Federais, com a Associação das Universidades Comunitárias do nosso Estado, nós pudemos identificar um avanço da primeira para a segunda versão do Anteprojeto de Reforma Universitária. Na primeira versão, nós ainda tínhamos algumas limitações, se é verdade que na segunda ainda temos, é verdade, também que avançarmos muito.

Nós podemos ver, na segunda versão da Reforma Universitária, de maneira muito clara, a atenção que foi dada aos debates feitos pela sociedade brasileira. Itens levantados pela UNE, no debate do primeiro Anteprojeto, foram acrescentados quase que integralmente.

Eu gostaria de salientar alguns deles. O primeiro é a incorporação no Anteprojeto da Reforma Universitária de uma rede que garante que os estudantes permaneçam estudando, não apenas que ingressem nas nossas universidades federais, mas que lá permaneçam com condições dignas até concluírem os seus cursos.

Portanto, foi incluído um item que discorre única e exclusivamente sobre o que chamamos de Assistência Estudantil, prevendo que 5% dos 75% do Orçamento da Educação devem ir para a Assistência Estudantil. Nós achamos que é pouco, que o ideal seria 9%, uma vez que a folha de pagamento dos inativos da educação sai pelo presente Projeto do MEC e vai para a pasta comum da Previdência. Mas nós podemos ter a certeza de que em muitos anos, em pelo menos 10 anos da história recente deste País, é a primeira vez que um Governo Federal olha para frente, olha para a juventude deste País e diz que quer que essa juventude conclua os seus estudos, que os jovem mais necessitados, mais carentes, vão, sim, ter casas, moradias universitárias; vão, sim, ter restaurantes universitários subsidiados para se alimentar; vão, sim, ter bolsa de iniciação científica e contribuir para o desenvolvimento independente desta Nação.

Nós também identificamos outra medida muito avançada, que é a obrigatoriedade de um terço das vagas das universidades federais serem em cursos noturnos, cursos que favorecem os nossos estudantes, os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras deste País.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, nobre Verª Manuela. É com muita alegria que nós ouvimos essas suas palavras e elas são uma expressão de uma política nacional. Nós, em particular, tivemos a honra de estarmos na presidência do Diretório Central de Estudantes, inclusive na Universidade onde seu pai leciona - é uma grande pessoa - e a gente lutou durante muitos anos. Lembro-me que em 1985 eu era presidente do Diretório Central de Estudantes, nós levantávamos essas bandeiras naquela época e agora nós as vemos com perspectiva de realização.

Parabéns ao Governo Lula, parabéns ao Ministro Tarso pelo sucesso, pelo desempenho no Ministério da Educação.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Obrigada, Ver. Todeschini. Ontem eu estava num debate, querido Vereador, e olhava para alguns jovens - um pouco mais jovens do que eu, com 17, 18 anos - e me lembrava que, quando comecei a militar no movimento estudantil, há seis anos, fazíamos o debate sobre as melhorias da Educação como uns loucos. Nós éramos os únicos a falar que as vagas das universidades federais deveriam ser ampliadas, que essas vagas deveriam ser à noite. Era um assunto de poucos. Hoje, graças à luta da juventude neste País e às ações objetivas e concretas do nosso Governo Federal, podemos identificar que essa é uma realidade. Não somos mais os loucos que debatemos a necessidade da universidade federal; somos os loucos que estamos construindo uma universidade que consiga servir aos interesses desta Nação, dessa juventude, desses trabalhadores que constroem o nosso País.

Gostaria, por fim, Sr. Presidente, de falar que um dos outros avanços da segunda versão do Anteprojeto é identificar, justamente, a possibilidade da conversão da dívida dos Estados e dos Município com a União em investimento nas universidades estaduais. Isso significa que a nossa UERGS, por exemplo, tão querida e tão idealizada, poderia ser acrescentada de recursos da dívida do Rio Grande do Sul com o Governo Federal, e aí nós pararíamos de ver os choros da falta de recursos para investir na educação pública.

O que, infelizmente, me surpreendeu foi que, hoje pela manhã, o Ministro Palocci disse que esse não é um assunto que diga respeito ao Ministério da Educação, que a questão da conversão da dívida é assunto do seu Ministério e não deve ser assunto daqueles que querem aprofundar o ensino público, fazer o ensino público crescer no nosso País.

Nós sabemos, e sempre soubemos, todos nós que temos orgulho de construir o Governo Federal, que fazemos deste o Governo que mais pensou no ensino público com os seus apenas dois anos de existência, nós sempre soubemos da disputa interna pela mudança de rumos. São as duas mãos: a mão que quer mudar, e a mão que quer continuar.

Nós temos a convicção que, assim como vencemos a batalha do Fundeb, que o Ministro Palocci também havia dito que aquele recurso não interessava à educação, assim como vencemos a primeira batalha, vamos vencer todas as batalhas que dizem respeito ao investimento na educação pública neste País, e a construção de uma universidade que sirva aos interesses dos brasileiros e das brasileiras: pública, gratuita, de qualidade e para todos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, a vida é feita de momentos, e os momentos passam e não voltam mais. O Executivo encaminhou a esta Casa um Projeto de Lei denominando José Lutzenberger o Parque do Lami. A Vereadora do nosso Partido, Mônica Leal, encaminhou um pedido de art. 81, no dia 23 de maio, quando se completavam 33 dias do recebimento na Casa do Projeto de Lei.

Se o Regimento fala diferente da Lei Orgânica, o Regimento está completamente equivocado, por que o Prefeito tem que entregar, por exemplo, o Orçamento até o dia 30 de setembro, e ele entrega no dia 30 de setembro, cai numa sexta-feira, ele só vai ser apregoado no dia 03, que é uma segunda-feira. Então, ele não cumpriu a Lei. A Lei Orgânica é clara, precisa e concisa: da data do recebimento.

Como esta Casa já homenageou a Semana do Meio Ambiente, e como o Secretário do Meio Ambiente e o Executivo desejam fazer uma solenidade homenageando José Lutzenberger, que foi a primeira pessoa a cuidar do meio ambiente de forma pública nesta Cidade, eu estou pedindo a V. Exª - e me parece que a maioria das Lideranças concordam - que esse Projeto seja votado no dia de hoje, dando o nome de José Lutzenberger ao Parque Lami, para que, no domingo, a solenidade que se processará no Parque Lami, já então chamado Parque Lami José Lutzenberger, possa ser uma homenagem real e efetiva. Como eu disse, o momento não se repete. Coloco à consideração da Mesa, e acho que as Lideranças nos darão cobertura. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. João Antonio Dib, foi-me trazido o assunto. Inclusive o Secretário do Meio Ambiente, Ver. Beto Moesch, me fez uma ligação. Eu estou pedindo à Diretoria Legislativa que proceda a uma análise para ver das possibilidades regimentais e técnicas para superarmos esse impasse, que, diga-se de passagem, tem conteúdo formal, mas nós temos de observar determinadas situações. Acontece, por outro lado, que também se releva o fato de estar esse ato de sanção dentro de toda uma programação em homenagem ao Dia do Meio Ambiente. Então, eu vou solicitar - e eu já havia solicitado - uma análise, para vermos, inclusive num consenso de Plenário, num consenso de Lideranças, da possibilidade, sem ferir o Regimento, de nós superarmos essa matéria. Dentro de alguns minutos, eu informo a Vossa Excelência.

Está encerrado o período de Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga que, por sua vez, transpôs seu tempo com o Ver. Ibsen Pinheiro.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Elói Guimarães, Presidente, na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, muito especialmente ao companheiro Mario Fraga, que me cede este tempo de Comunicações, público que nos assiste na TVCâmara, público que nos assiste nas galerias da Câmara, gostaria, nesta oportunidade, de fazer algumas referencias a um Projeto de Lei que protocolei nesta Casa, Processo nº 2.768 de 2005, PLL nº 131/05, que torna obrigatória a identificação visual dos agentes de trânsito da EPTC - os “azuizinhos” -, mediante o nome, o sobrenome, a tipagem sanguínea e o número de matrícula no uniforme. Quero dizer que este Projeto de Lei é fruto de uma conversa que tivemos com o Sindicato dos Taxistas, o Sintáxi, e de uma demanda que surgiu ao longo da nossa caminhada, inclusive antes de chegarmos a este Parlamento, que foi a necessidade mencionada pelo Sindicato, de que os agentes, os “azuizinhos” tivessem uma identificação.

Então, reportei-me a alguns outros exemplos - eu que também sou militar da reserva, sou Segundo-Tenente de Cavalaria, fiz CPOR -, e recordo bem que na nossa farda, sempre constava o nome de guerra, não só os militares, mas os bombeiros também, a nossa Brigada Militar – e está aqui a Verª Mônica que não me deixa mentir e sabe que os agentes da nossa Brigada, do Exército, os Federais, a Polícia, enfim, têm uma identificação com o nome de guerra e a tipagem sanguínea. A tipagem sanguínea, por quê? Porque a tipagem sangüínea, em algum eventual acidente, pode ser muito útil, trazendo inclusive uma segurança ao servidor, no sentido de protegê-lo; e a identificação para que aquele fiscal que está ali no exercício da sua função, que foi e que é concursado para exercer essa responsabilidade no Município, ele seja identificado pela pessoa que ele aborda.

O “azulzinho”, no exercício da sua responsabilidade, tem a missão de abordar, muitas vezes, o cidadão, e, nesse contato, inclusive nas repartições, portam algum crachá de identificação, onde consta o número da sua matrícula. Então, nós achamos oportuno, sim, que também os “azuizinhos” tivessem essa identificação. Até mesmo para que nós tivéssemos certeza do entendimento do Executivo a respeito desse Projeto, nós fizemos uma consulta e tivemos uma conversa com o Prefeito para saber se existia alguma resistência quanto a esse indicativo. Como eu pude observar na nossa relação com o Executivo de que não havia nenhuma resistência, achamos por bem e oportuno registrar o Projeto.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely, por me permitir dar os parabéns a V. Exª pela iniciativa desse Projeto e dizer que nós usamos este período de Comunicações, porque temos pouco tempo para discutir a Pauta, pois já são cinco Vereadores inscritos, que a Casa aumentou para 36; talvez também o Vereador goste de olhar os atributos da Casa, para que a gente possa fazer uma modificação na Pauta quando for mudado o horário da mesma. Mas, em princípio, também quero dar os parabéns por esse Projeto e dizer que terá o meu apoio, independente da posição do Governo, mesmo porque nós estamos aqui também para seguir o Governo ou não, não é, Vereador? Meus parabéns.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Com certeza, Ver. Mario. Eu agradeço; acho que é oportuno, sim, nós termos essa possibilidade de fazer algumas considerações também no período de Comunicações. Agradeço as colocações do Ver. Mario, que demonstra a unidade da nossa Bancada, que é composta por seis valorosos integrantes, dizendo, para concluir, que a nossa idéia justamente é contribuir para o bom serviço da EPTC no nosso Município, e que os agentes, por meio da identificação, possam melhor relacionar-se com a população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, eu queria saudar todos. O assunto que vou abordar será em meu nome, e não em nome da Bancada do PDT, que é assunto relativo ao desarmamento da nossa Guarda Municipal. Hoje pela manhã, tivemos uma reunião de extrema importância, juntamente com o Prefeito Municipal, diversos Vereadores desta Casa e Secretários, e tive oportunidade de conversar com alguns guardas que estavam ali exercendo as suas funções na Prefeitura Municipal. Perguntei-lhes se, ao assumirem como guardas municipais, tinham feito cursos para utilizar armas. Disseram que sim, só não tiveram, desde esse período, uma reciclagem, mas, ao assumir as suas funções como guardas municipais, receberam cursos para utilizar armas.

E a Cidade está de parabéns, nós, como munícipes, porque seria mais uma força que teríamos para a nossa segurança. Sabemos que a insegurança - digo isso com muita tristeza -, na nossa Porto Alegre como em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em nosso País, é preocupante para todos nós. E quando surge a notícia de que a nossa Guarda Municipal recebeu armamento para fazer a segurança dos nossos munícipes, principalmente dos nossos parques, dois dias após uma decisão judicial - não quero aqui criticar a nossa Justiça, longe disso -, tiveram de entregar as suas armas. Agora, pergunto aos colegas Vereadores e ao público que nos assiste nas galerias e também pela TVCâmara, sobre a insegurança que vivemos no dia de hoje nesta Cidade, minha cara colega Verª Mônica.

Um guarda está aí para dar segurança. Agora, será que ele tem condições de estar lá para defender o patrimônio público, numa praça, onde existe a escuridão, onde existe tráfico, assaltos e tudo aquilo que conhecemos do dia-a-dia? Eles se sentem seguros em prestar esse trabalho? É uma pergunta que faço! São 38km daqui a Novo Hamburgo, onde temos a Guarda Municipal que faz um excelente trabalho, além de usar revólveres calibre 38, usam ainda outras armas poderosas, parece que são armas calibre 12 e outras.

O Secretário Kevin Krieger salientou que a Procuradoria-Geral do Município estudará alternativas legais contra a decisão da Justiça. Que bela postura do Secretário! O guarda municipal recebeu o armamento, por que, dois dias após, a Justiça decide que ele tem que entregar as armas? Mas, antes que a Guarda recebesse o armamento, será que a nossa Justiça não tinha conhecimento de que os guardas receberiam os armamentos para prestar um trabalho com mais segurança?

Hoje a insegurança é total. Pergunto: um guarda que está aí exercendo as suas funções, defendendo o patrimônio público, em um parque ou em uma praça, o marginal respeita esse cidadão que está lá sem armas? Ora, claro que não, claro que não respeita! Se um guarda pertence à Guarda Municipal, ele tem que estar armado, pelo menos essa é a minha visão e não da minha Bancada, porque estou falando em tempo de Comunicação de Líder - já consultei a minha Liderança -, falo em meu nome pessoal. Não quero criticar aqui a nossa Justiça, agora, a insegurança em que vivemos hoje é muito grande. Acho que tem de ser revista essa posição, porque é mais um reforço à nossa Brigada Militar, à nossa Polícia Civil, porque a Cidade necessita, sim, de mais segurança, e, para haver mais segurança, é claro que têm de haver pessoas que portem armas, para eles se protegerem e ter condições de dar segurança.

Hoje se discute tanto sobre o desarmamento, aparecendo aí nas notícias de forma escrita, falada e televisada que o desarmamento é a solução para a segurança do nosso povo. É mais uma questão da qual tenho muitas dúvidas.

Lendo uma coluna do Paulo Sant’Ana, ele destaca claramente: como é que um cidadão lá do campo, um cidadão que defende a sua propriedade vai defender o seu patrimônio, muitos nem sequer têm telefone para pedir socorro? Ele tem de entregar a sua arma, porque, se ele for pego com arma na sua propriedade, ele vai responder a um processo, conforme determina a lei. Como ele vai defender o seu patrimônio? Quer dizer que o cidadão de bem hoje tem de andar desarmado, agora a bandidagem está aí solta, usando a arma do jeito que quer e da forma que quer.

Mas, em breve, meus colegas Vereadores, pessoas que nos assistem da TVCâmara, pelo Canal 16, nós teremos um plebiscito. A população vai decidir, sim, qual o caminho do desarmamento. A população está alerta e vai decidir essa lei do desarmamento, que, sinceramente, eu tenho muitas dúvidas sobre isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. José Ismael Heinen.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, e principalmente a população da cidade de Porto Alegre. Nem bem havia lançado o programa Vizinhança Segura, há dois dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre determinou a sua suspensão ante uma ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determina o desarmamento da Guarda Municipal.

A ação judicial impetrada pelo Ministério Público determina que não é de competência da Guarda Municipal fazer segurança pública. Mas como? Visto que o art. 239 da Lei Orgânica do Município diz: “Todas as praças, parques e jardins são patrimônio público inalienável”. Este é o principal ponto de articulação do Programa Vizinhança Segura, que protege o nosso patrimônio, permitindo um lugar bonito, bem cuidado, não-depredado, e, principalmente, garantindo o direito de ir e vir, sem medo, da população.

É importante salientar a preocupação da nova Administração, do Secretário Kevin Krieger com a população de Porto Alegre, assim como com o que pertence também à nossa população.

O projeto Vizinhança Segura foi criado com o objetivo de ampliar a segurança nos parques e praças da Cidade através de guardas desarmados. Dos 26 guardas que faziam parte do programa, nenhum estava utilizando arma de fogo, até porque, não tinham autorização do Prefeito e do Secretário, e contariam com o apoio de polícias militares armados, em caso de necessidade.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Primeiro, cumprimentos pela manifestação, quero dizer que, lamentavelmente - eu tenho um respeito muito grande pelo Ministério Público, órgão da defesa da sociedade -, essa decisão é de 2003, estava, portanto, congelada no Judiciário, que foi instado a cumprir essa determinação. Novo Hamburgo, São Paulo, entre outras cidades, já avançaram nesse sentido. Eu defendo, sim, a Segurança integrada: Governo Federal, Estadual e Municipal. E acho que é um profundo equívoco do Ministério Público e do Judiciário, que deveriam, na minha avaliação, na melhor das hipóteses, buscar uma audiência para um termo de ajustamento de tantos termos que tem feito esta Cidade sobre vários temas. Lamentável, na minha avaliação, uma Cidade que reclama tanto de segurança, ser impedida de fazer a fiscalização com a Guarda motorizada e armada. É o que eu acho correto, legal e regimental.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Eu agradeço, Ver. Melo, e reforço dizendo que a Legislação engessa a polícia. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana diz que, quanto ao uso de armas de fogo, foi mantida a decisão do Governo anterior em que os agentes tiveram curso preparatório para tanto, foram preparados pela Academia de Polícia Civil, com cursos específicos de tiro, exame psicológico e psicotécnico de forma a qualificar quais os guardas que realmente estavam aptos ao porte de armas.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Meus parabéns pelo tema, que é importante, o da segurança. Eu queria aproveitar a oportunidade e dizer o seguinte: há aqui, neste momento, uma manifestação dos taxistas de Porto Alegre clamando por segurança, Sr. Presidente. Foram impedidos de entrar na Casa. Gostaria que V. Exª tomasse ciência disso e tratasse desse tema para assistir aos debates a respeito de segurança aqui. Muito obrigado, Vereadora.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Eu que agradeço.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu, também, na mesma linha, cumprimentando V. Exª pelo brilhante pronunciamento, quero registrar que nós pedimos uma Comissão Especial de Segurança Pública, que, sem dúvida, hoje é o assunto que mais aflige as pessoas desta Cidade, e infelizmente a Comissão renegou esse pedido, anulando a possibilidade de a Câmara se envolver mais efetivamente no cotidiano dos problemas de segurança.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, o que mais aflige a Cidade de Porto Alegre é a área da Saúde, que está sendo agora, com mutirão, com novas farmácias, genéricos, e, principalmente, com a prevenção no inverno, motivo de elogios de toda a imprensa de Porto Alegre na área da Saúde, que busca de forma muito difícil resolver a situação. Quanto à segurança, a passeata dos táxis já é a 10ª que é feita nos últimos dez anos.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Caros colegas, pelo que vejo todos comungam da mesma opinião. O crescimento da criminalidade faz com que se eleve o clamor da sociedade por uma Cidade mais segura, onde o cidadão possa viver e trabalhar em paz. A bandidagem, favorecida por uma legislação equivocada, age impunemente, mata a torto e a direito, em ações cada vez mais ousadas, colocando em risco muitas vezes a vida dos próprios guardas. Não podemos esquecer que eles também são a população e merecem também a devida proteção.

Então perguntamos: por que desarmar a Guarda? Que respeito os marginais terão por uma Guarda desarmada? A Prefeitura faz o correto, o que é de sua obrigação.

Ontem, tão logo tomou conhecimento da medida judicial, o Prefeito José Fogaça entrou em contato com o Ministro da Justiça, formalizando uma solicitação de audiência na qual será feito um pedido de urgência na regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Este é o anseio da população que quer policiamento nas ruas, quer sentir-se protegida, amparada e, ao invés disso, totalmente perplexa assiste ao engessamento dos atos da polícia.

Apelo para que as autoridades competentes considerem prioridade este assunto, visto que a insegurança em que vivemos está insuportável, e nossa população, com razão, cobra as providências e soluções com urgência. Não adianta estarmos trabalhando para essa finalidade se não pudermos contar com o apoio de uma legislação condizente e de bom senso por parte das autoridades. É importante ser esclarecida a intenção da Secretaria, do Secretário Kevin Krieger em resolver de maneira tranqüila todas as divergências que advierem, mostrando a todos, de maneira clara, quais as atribuições da Guarda Municipal, sem deixar de lado o foco principal que é o anseio de toda a população em viver em uma cidade segura.

Eu gostaria de chamar a atenção dos nobres colegas no sentido de que, folheando os jornais de hoje, vi - foi só o que encontrei - que a população está apavorada com o desmonte da Guarda. Eva Sopher diz que vai fechar o Theatro São Pedro.

Em 20 anos foi a primeira vez em que se tomou uma atitude dessas em conjunto com a EPTC e a Brigada Militar. A legislação engessa o trabalho da polícia. Muito obrigada, senhores. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, tal qual a Verª Mônica Leal, abri os jornais hoje e, como todo dia, aumenta em mim a perplexidade com relação aos fatos de violência que ocorrem na cidade de Porto Alegre, na Capital dos gaúchos. Ontem, um cidadão honesto, bem quisto por sua comunidade, as duas e meia da tarde sai de sua casa e, no portão, é barbaramente assassinado. Um taxista está em coma no Hospital de Pronto Socorro. Eu poderia fazer uma lista dos últimos tristes e lastimáveis problemas ocorridos com a segurança pública na Capital dos gaúchos. Um dia são assaltantes que, antes de abrir o banco, adentram o banco; seqüestram até o marido de uma gerente de banco. Não bastasse isso, com bombas, com armas de grosso calibre, detonam, explodem caixas eletrônicos! É uma situação inadmissível! Ontem, houve uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado na Federasul. Os dados que a Federasul apresentou, Ver. João Carlos Nedel, são de que apenas 4% - estou usando os dados da Federasul - se aplicam na Segurança Pública.

A questão não é se aplicamos 4, 5 ou 10%, a questão é a falta de atitude! Essa é a questão, que é dos governantes e se constitui, também, em um problema para o povo. O descrédito é tal... E eu estou em campanha, Verª Mônica Leal, para que, do pequeno ao grande problema, se faça junto ao Brigadiano o “TC”, o Termo Circunstanciado, que se faz na frente do Brigadiano em menos de cinco minutos. Eu proponho que as pessoas percam hoje meia hora, quarenta minutos, uma hora ou até mais do seu precioso tempo, indo a uma Delegacia de Polícia e fazendo as suas denúncias, do que estarem sujeitas a perderem as suas vidas amanhã.

Aqui, dias atrás, discutimos a situação da Cidade Baixa, e eu tenho para dizer aqui, com toda a sinceridade, Ver. João Dib, que o problema da Cidade Baixa é um problema da cidade de Porto Alegre! Tem de ser enfrentado! Quando eu falo que dos flanelinhas da Cidade Baixa, eu peço: apresentem-me um, um sequer, que não tenha passagem pela polícia - ninguém conseguiu fazer isso. Depois dizem que eu não gosto das pessoas pobres e excluídas! Pois a Brigada mostrou quem são eles! Portanto, nós precisamos enfrentar essa situação.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre Ver. Adeli. Nós queremos fazer aqui um registro e um protesto, porque para cá se dirigia um grupo expressivo de taxistas e foram barrados novamente. É a quarta vez que isso acontece. Eles vêm fazer um protesto em relação aos problemas de segurança que enfrentaram, porque ontem, novamente, outro companheiro deles foi assassinado, e parece que uma viatura da Brigada Militar, inclusive, passou por cima da vítima, depois de ter acontecido a fatalidade.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli. Sr. Presidente, há algo que não está correto nesta Casa! A Segurança desta Casa foi barrar uma manifestação pública para as pessoas não entrarem aqui! E já não é a primeira vez, é a quarta vez, Ver. Adeli! E esse público que está vindo aqui é sobre segurança que queria dialogar hoje! Eu não votei para que o povo não entre nesta Casa! Eu não aceito, tendo um mandato aqui, que isso aconteça!

Sr. Presidente, falo aqui com todo o respeito à sua autoridade, não está correto o que está acontecendo! Muito obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, eu lamento, o Ver. Comassetto está...

 

O SR. ADELI SELL: Eu estou na tribuna! Não tem apartes! Não tem apartes! Não tem apartes!

 

O SR. ERVINO BESSON: Nós temos um Presidente nesta Casa...

 

O SR. ADELI SELL: Eu estou na tribuna!

 

O SR. ERVINO BESSON: Questão de Ordem, Sr. Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu pediria aos Srs. Vereadores... Peço calma... Eu peço calma...

 

O SR. ADELI SELL: Eu sou educado, e dou aparte quando me pedem!

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu pediria o seguinte: há um Vereador na tribuna a quem eu asseguro a palavra. O Vereador não precisa dar apartes se assim entender; do contrário, ao Vereador está assegurada a palavra. Vereador Adeli Sell, eu autorizei a segurança para que os taxistas entrem na Casa! Não há nenhum impedimento para que os taxistas entrem na Casa! Qual é o problema?! Os taxistas, as comissões, seja quem for, estão autorizados a entrar na Casa!

 

O SR. ADELI SELL: Se o Vereador quiser um aparte vou dar, só que digo o seguinte: aqui, no grito não se leva nada! Aqui se leva pedindo licença. É assim que manda o Regimento Interno.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Adeli Sell, eu tenho o maior respeito por V. Exª e continuo respeitando as posições... O senhor me perdoe, porque eu vim lá da rua nem vi que V. Exª estava na tribuna. Não tinha visto, porque eu entrei aqui... O Ver. Comassetto chegou depois de mim, aí na rua, onde a segurança desta Casa usou o nome do Presidente, liberando a entrada dos taxistas! Eles vieram aqui rapidamente, porque eles tinham outro protesto! Agora, Ver. Carlos Comassetto, nós não podemos colocar o Presidente numa situação que não foi verídica, Vereador! Porque nenhum dos seguranças proibiu a entrada aos taxistas! E o Ver. Carlos Comassetto faz estardalhaços não sei por quê! Não sei por quê! Porque quem chegou antes do Ver. Comassetto fui eu e outros Vereadores, e a entrada deles não foi proibida! Eu não vi nenhum segurança proibir a entrada dos taxistas! Obrigado, Ver. Adeli. (Palmas.)

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer justiça aqui. As palavras do Ver. Ervino Besson não estão corretas. Eu fui o primeiro a chegar lá, vim aqui a esta tribuna, comuniquei ao senhor, e aí saíram; na segunda leva, é verdade, ele chegou antes de mim. Mas, na primeira leva, eu estava lá na frente quando foram barrados todos os taxistas para chegar! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, eu concluo para dizer o seguinte: a Segurança Pública não pode, não deve servir de palco de disputas como já aconteceu no passado no Rio Grande do Sul! Não deve servir de palco, porque estão em risco vidas de pessoas! A Segurança Pública exige a unidade de todos os Partidos, de todas as facções na Câmara Municipal! Pela democracia, pela liberdade, pela segurança pública! A Câmara tem que estar unida contra o crime! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria de esclarecer mais uma vez: tão logo recebi notícia de que os taxistas pretendiam entrar na Casa, foi liberada a sua entrada. Logo, eu retiro dos Anais o aparte feito pelo Ver. Carlos Comassetto. Eu o retiro dos Anais!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, para que não reste dúvida - não sobre este episódio, não quero questionar sua palavra -, como nós já vivemos um outro episódio aqui, um referente à juventude, que foi acolhida - e foi importante ter dialogado -, em seguida, ao tentarmos receber uma comunidade, a comunidade Santa Mônica, constituída de famílias, com crianças, sendo despejadas, a ordem recebida pelos seguranças, à época, há 1 mês e meio, era de que não poderíamos recebê-la aqui dentro. Acho que se faz necessário, Ver. Elói, que V. Exª, na figura de Presidente, que leva o seu trabalho muito a sério e que tem o meu respeito, esclareça qual é a norma estabelecida de procedimento nesta Casa com relação a manifestações populares, que nós consideramos legítimas e devem ser acolhidas.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está claro, Vereadora.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, as palavras são minhas, e eu queria saber: baseado em qual artigo do Regimento V. Exª está mandando retirar minhas palavras dos Anais desta Casa? Eu não autorizo que seja retirado o meu pronunciamento, porque eu não faltei com a verdade, não fui desonesto e muito menos desrespeitoso com V. Exª. Eu vim aqui transmitir o que estava acontecendo num primeiro momento, e é verdade. Cheguei lá e os taxistas estavam sendo impedidos de entrar nesta Casa. Na segunda leva, quando chegaram os demais Vereadores, entre eles o Ver. Ervino Besson, o Ver. Brasinha, a Verª Manuela e o Ver. Todeschini, foi permitido, sim, que entrasse uma Comissão. Portanto, gostaria que V. Exª justificasse.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há uma decisão da Mesa, recorra V. Exª às instâncias formais da Casa, à Comissão de Constituição e Justiça. A decisão está dada. (Palmas.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, diante da situação aqui elencada, é importante que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa possa se prontificar para que seja, então, contatado o Sindicato dos Taxistas, para recebê-lo, de uma forma cordial, no intuito de que possa ter a possibilidade de colocar a sua reivindicação nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Desde o primeiro momento está decidido, sem nenhum obstáculo, que eles entrem na Casa. Está-se criando algo que não existe, essa é a opinião da Presidência.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, V. Exª que age muito bem na Presidência desta Casa sabe muito bem que os taxistas, sempre que vieram aqui, vieram de maneira ordeira, então nunca tiveram problemas, realmente, para estabelecer contato com nenhum dos Vereadores. É claro que aquelas pessoas que são trazidas para cá, como foi o caso de algumas manifestações, para vir quebrar a Casa e para servir de palanque para alguns Vereadores, essas manifestações, realmente, têm que ser limitadas.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu acho que o assunto está claro, não há nenhuma dificuldade em se ingressar na Casa, evidentemente, dentro das formas, regulamentos e leis que presidem a convivência numa Casa democrática.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Só gostaria, Sr. Presidente, que constasse nos Anais, após a fala do Ver. Luiz Braz, que esses taxistas vieram única e exclusivamente à Câmara trazer a denúncia do seu colega assassinado brutalmente nesta madrugada, e não depredar o patrimônio público.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mas não há nenhuma dificuldade em ingressar-se à Casa.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não é a primeira vez que a Verª Manuela tenta deturpar as palavras deste Vereador. Este Vereador disse que os taxistas, sempre que vêm aqui, vêm de maneira ordeira, não como aquela turba, que foi trazida aqui pela Verª Manuela, que veio aqui para quebrar o plenário e para servir de palanque para a Vereadora. Isso, realmente, deve ser limitado, porque esta Casa é Casa do Povo, e não casa da bagunça. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está claro. Já dei todas as questões e requerimentos, acho que o assunto está claro: não há nenhum obstáculo a que os taxistas ou quem quer que seja, na forma do Regimento, adentrem à Casa do Povo da cidade de Porto Alegre. Só não estou entendendo a montagem que se fez. Ficou claro isso!

 

O SR. NEREU D’AVILA: Na verdade, tiradas as histerias de lado, o que ocorreu foi que alguém veio aqui no plenário dizer que os taxistas estavam sendo impedidos de entrar e queriam fazer uma manifestação. Nós nos deslocamos para lá. Na verdade, os taxistas não queriam nem adentrar na Câmara Municipal, eles estavam em comboio ao Palácio Piratini e assim continuaram. O que eles reivindicaram, inclusive escolhendo um representante - eu falei com ele -, era apenas agendar conosco e com V. Exª uma audiência. Então, vamos repor as coisas nos lugares, a segurança agiu com a maior isenção, a segurança transmitiu o que V. Exª determinou, que eles poderiam entrar e falar com quem quisessem. Vamos ser honestos, para não enganar a opinião pública, porque senão amanhã vão dizer que a Câmara Municipal impediu os taxistas de entrar. Isso não ocorreu nem de longe, nenhum segurança fez isso. Agora, se alguns Vereadores foram envenenados que estavam proibindo, foi apenas veneno. As ordens de V. Exª foram muito claras, no sentido de que os taxistas entrassem no recinto e falassem com quem quisessem. Eles não quiseram entrar e vão marcar uma audiência com V. Exª.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói, eu quero apenas insistir, em nome da Bancada, que o Ver. Luiz Braz faz mau uso e insiste numa versão errônea sobre o movimento da juventude aqui. A Verª Manuela não trouxe os jovens aqui, a Comissão de Educação os recebeu, um movimento que era público, na rua, e que esta Casa, sim, teve diálogo com eles; o Governo Municipal, não, e a Polícia e a Brigada, muito menos. Eu queria fazer esse registro, que não é aceitável esse tipo de versão que ofende a juventude, ofende a Verª Manuela e a nós todos que recebemos os jovens.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero só informar, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que há pouco uma comissão de taxistas agendou uma visita à Casa para a próxima terça-feira. Eu até devo dizer aos Vereadores que eu tenho uma profunda relação com os taxistas de Porto Alegre, é público e notório. Então, não há por quê! Eu não estou entendendo isso! É bom que fique claro aqui para os telespectadores que nos assistirem amanhã. Eu não estou entendendo esse jogo que se pretende montar, tentando jogar a segurança da Casa, que é importante para a Casa, contra não sei o quê?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador-Presidente, nós vivemos o Ano da Solidariedade; solidariedade pressupõe paz. E parece que não estamos encontrando. Eu conheço V. Exª, V. Exª foi Secretário Municipal dos Transportes e não deixaria de atender os taxistas. Então, eu acho que nós podemos reconstruir a paz e voltar ao trabalho. Saúde e PAZ!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, V. Exª recebeu aqui uma correspondência de um dos diretores do Julinho, que lamentava a atitude tomada por alguns dos jovens, insuflados por alguns Vereadores, que vieram aqui e quebraram o plenário. Eu li essa correspondência, estive com V. Exª e jamais vou concordar com que alguém vá para dentro das escolas e pregue para os estudantes que eles têm de sair de lá, maldosamente, e quebrar tudo, para que o Partido deles possa realmente vir à tona e eles conseguirem fazer o movimento que querem. Então, sou contrário e vou me opor eternamente a esse tipo de prática, porque acho que é nefasta! Acho que a política não pode conviver mais com essa prática que muitas pessoas querem que seja usual dentro de uma Câmara Municipal!

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Bem, eu vou encerrar essa parte.

 

O SR. ERVINO BESSON: Rapidamente, Ver. Elói Guimarães. Foi dito aqui que ninguém quis receber os motoristas. Não é verdade, a nossa Comissão, por unanimidade, decidiu receber a comissão dos motoristas, porque é a nossa obrigação, enquanto Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, eu gostaria de testemunhar em favor do Ver. Carlos Comassetto, porque eu estava presente aí. Na verdade, havia uma tropa de choque, se V. Exª não está dando as ordens, alguém as está dando para impedir que as pessoas entrem. Então, nós temos de fazer com que as ordens sejam respeitadas e esta Casa seja democrática. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós vamos dar por encerrada esta parte. Eu fui generoso com todos; todos os Vereadores fizeram apartes.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quero voltar a dizer aqui, seja por precaução, seja por uma atitude de querer resguardar o patrimônio público, que não estou dizendo que a segurança agiu de má-fé ou por orientação equivocada, mas houve, em um primeiro momento, a barragem, no segundo portão, de toda a manifestação. Inclusive, eu vim aqui pedir um aparte na manifestação da Verª Mônica Leal, para comunicar a V. Exª e ao Plenário. A partir disso, é verdade, foram restabelecidas as relações para que entrasse a comissão. Porém, eu não posso deixar de trazer essas palavras aqui, em função do que foi dito pelo Ver. Nereu D’Avila e outros que fizeram pronunciamento dizendo que eu não trouxe a verdade. Em um primeiro momento, foi isso que aconteceu, depois, foi restabelecida. De minha parte, é isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu dou por encerrado, acho que está claro, está esclarecido.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu acho que a Casa não pode se submeter a esse tipo de coisa! Vossa Excelência é o Presidente, encerra essa palhaçada e vamos continuar trabalhando!

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, eu gostaria de permanecer no tema e até estimular aquele confronto em torno dos microfones de apartes, porque, sem dúvida, eles aqueceram a Sessão. Mas, mesmo correndo o risco de um anticlímax, eu vou mudar de assunto, não sem antes de cumprimentar V. Exª em razão da clareza e da firmeza com que conduziu os trabalhos durante esses incidentes.

Eu trago um outro assunto, e é um assunto interno, para nossa reflexão. Eu presido a Comissão de Constituição e Justiça e quero informar a este Plenário algo que talvez não seja da percepção de, pelo menos, todos os senhores. A Comissão de Constituição e Justiça realizou tantas reuniões este ano quantas foram as terças-feiras que houve. Todas as terças-feiras foram marcadas reuniões com quórum satisfatório e, às vezes, unânime - muitas vezes, unânime. E eu tenho recebido aqui no plenário, e nos corredores da Casa, queixas, admoestações, ou apelos - bem-humorados, de um modo geral, e sempre respeitosos -, no sentido de que há um excessivo rigor por parte da Comissão de Constituição e Justiça na avaliação da constitucionalidade, da organicidade, em resumo, da juridicidade dos processos, ali, em tramitação. Não tenho a experiência do passado recente da Casa para avaliar queixas dessa natureza, mas posso testemunhar, pela unanimidade dos meus Pares daquela Comissão, independente do Partido que lá representem, que está havendo um rigoroso critério técnico, jurídico, na avaliação das competências, especialmente quanto à iniciativa, à harmonia e à independência dos poderes.

Eu até vejo como saudável uma sólida e exuberante preocupação dos membros da nossa Casa na proposição de matérias relativas à nossa Cidade. Tão exuberante que, com grande freqüência, excedem os limites da competência constitucional do Legislativo para invadir atribuições ou do Poder Executivo ou, eventualmente, de outras esferas de competência do nosso sistema republicano. Em alguns casos, tenho ouvido apelos, provavelmente bem intencionados, no sentido de que sejamos menos rígidos e de que possamos permitir a tramitação, para que o Plenário, soberanamente, decida o conteúdo dos processos que lá tramitam. Ora, não nos peçam tal licenciosidade, que seria, talvez, obscena, porque a soberania do Plenário se exercerá com o respeito à institucionalidade, que começa pelo Regimento da Casa e termina pela Constituição Federal.

Por exemplo, anteontem examinamos e, por larga maioria, decidimos que os Projetos de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica da Verª Maria Celeste provavelmente têm alto mérito no conteúdo, mas conflitam com regras regimentais e orgânicas quanto à iniciativa, num caso, e quanto ao conteúdo jurídico, num outro. Provavelmente, havendo contestação, essa matéria poderá ser trazida ao Plenário mediante o exame da preliminar de natureza jurídica. Mas entendo, Sr. Presidente, que o Plenário da Casa dedicará bom uso do seu tempo se atentar para os trabalhos que realiza a Comissão de Justiça, para o elevadíssimo quórum de presença e para o conteúdo jurídico dos seus debates.

Certamente contribuímos para a boa convivência desta Casa com o Poder Executivo dispensando-nos do penoso momento de votar um projeto, e, depois, apoiar o seu próprio veto por causa de injuridicidade apontada. É uma contribuição que pretendemos continuar dando ao conjunto desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Meneghetti e o Ver. Raul Carrion estão em representação.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, volto a essa tribuna para falar de um tema que eu tenho debatido nos últimos anos aqui em Porto Alegre, que é o assunto do aumento dos combustíveis. Na Bahia, hoje, iniciou uma CPI promovida pela sua Assembléia Legislativa relativa aos aumentos abusivos dos combustíveis naquele Estado. Uma farta documentação, inclusive de proprietários de postos que compravam diretamente da distribuidora. E aqui no Rio Grande do Sul, nos últimos três anos, nós temos visto cenas idênticas às que acontecem em todo o Brasil, ou seja, aumentos abusivos, e depois, e eu já falei várias vezes sobre isso, vem a operação conta-gotas, isto é, coloca-se o preço lá em cima e a cada semana vai-se baixando um a dois centavos até chegar a um determinado patamar, e, próximo a determinados feriados, sobe novamente.

Nós já havíamos dito que chegaria o Feriado de Corpus Christi e subiria o preço. Não deu outra! Não precisa ter bolinha de cristal, ser vidente, basta acompanhar essas movimentações que têm sido feitas. E podem ter a certeza de que o preço da gasolina, a partir de segunda-feira, de novo, começará a operação conta-gotas. Hoje a média está em 2 reais e 48 centavos, 2 reais e 49 centavos, a partir de segunda-feira baixará e depois subirá novamente, ou seja, sempre em véspera de feriadão e início de mês os preços ficam incompatíveis com o que pode pagar a população.

Ora, já falamos tanto desse assunto, mas o que nós queremos é que os diversos segmentos policiais, a Polícia Federal, as Delegacias do Consumidor, tomem atitudes mais enérgicas, porque eles estão sempre dizendo que estão investigando os postos, e até agora nós não vimos nenhuma atitude relativa a isso. Esses fatos são corriqueiros, estão brincando com a população da Cidade, do Estado, fazendo com que preços subam e depois tenham quedas repentinas que não se justificam. Todas as vezes que chamamos na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, constatamos que as justificativas não são plausíveis, inclusive, na última vez, houve uma justificativa que, pelo meu modo de ver, foi até hilariante. Tentaram nos convencer de que grande parte do aumento também era devido à evaporação. Ora! A evaporação acontece no bolso do contribuinte, que a cada aumento desses vê o seu poder de compra diminuído.

Então, mais uma vez, o que queremos é fazer um alerta para que a população fique atenta e que a Polícia Federal, a Polícia Estadual, a Delegacia do Consumidor comecem a ter um olhar diferente e que digam para a população o que foi investigado, porque estão há anos investigando e até agora não trouxeram nenhum resultado, ou venham de público e digam: ”Olha, fizemos uma investigação e não constatamos nada”. Pronto, isso faz parte do processo. O que não pode é ficar uma dúvida e ao mesmo tempo a população ficar à mercê dessas subidas e descidas constantes do preço da gasolina.

Mais uma vez queremos vir de público dizer que na Bahia começou hoje uma CPI em função desses aumentos de combustíveis, e eu acho que nós também poderíamos ter um olhar diferenciado. A Câmara não seria o lugar para isso; a Assembléia poderia, porque os aumentos estão ligados à questão do ICMS.

Volto a dizer que vou continuar batendo nessa tecla até que alguém me convença ou que a Polícia Federal ou a Delegacia do Consumidor venham de público dizer o que, na realidade, está acontecendo com os preços dos combustíveis na nossa Cidade, no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apenas para dar um informe oficial, com as informações trazidas da própria segurança da Casa: os Srs. Taxistas passaram em carreata pela Câmara, não queriam entrar na Câmara e apenas uma comissão entrou, foi ao Gabinete da Presidência e marcou uma audiência. Está marcada a audiência. Apenas para informar à Casa.

Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 0126/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que institui a Semana das Águas no calendário turístico e autoriza a concessão para exploração dos serviços de marina pública no Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 012/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 2507/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 120/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que altera a redação do § 2º e inclui § 3º no art. 4º da lei n.º 7.855, de 25 de setembro de 1996, que oficializa a Semana Farroupilha, incluindo uma Sessão Solene comemorativa da Revolução Farroupilha, em data próxima ao dia 20 de setembro, a ser definida pela Mesa Diretora, que terá a incumbência de convidar um historiador emérito para discorrer sobre esse acontecimento histórico, e revoga a Lei n.º 7.111, de 8 de julho de 1992.

 

PROC. N.º 2768/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 131/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória a identificação visual dos agentes de trânsito da EPTC, mediante nome, sobrenome, tipagem sangüínea e o número da matrícula no uniforme.

 

PROC. N.º 2881/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 134/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que denomina Vila Jardim Cruz Alta a área conhecida como Vila dos Tranviários.

 

PROC. N.º 3168/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 158/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina os seguintes logradouros não-cadastrados, localizados no Bairro Belém Novo: Rua Egino Luz de Freitas, Rua Tim Maia e Rua Mercedes Azzolini.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 1596/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 077/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça do Lago Verde um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N.º 2967/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 143/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera as alíneas “a” e “c” do art. 1º, da Lei n.º 6.893, de 12 de setembro de 1991, que denomina e delimita bairros no Município, dando novos limites aos bairros Ponta Grossa e Belém Novo.

 

PROC. N.º 3089/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 144/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Pastor Alberto Bantel um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N.º 3053/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 100/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Troféu Honra ao Mérito ao Hospital Mãe de Deus.

 

PROC. N.º 3118/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 101/05, de autoria da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Professor Antônio de Pádua Ferreira da Silva.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 0125/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo Gaúcho do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 008/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 1268/05 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que determina que 2006 seja denominado “Ano Mário Quintana” no âmbito do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 055/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 1380/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que revoga a Lei n.º 9.465, de 19 de maio de 2004, que denomina Rua Diógenes Sobrosa de Souza um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. N.º 3031/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 009/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera a redação do caput do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, passando para sessenta dias o prazo para a inclusão de proposições na Ordem do Dia.

 

4.ª SESSÃO

 

PROC. 3034/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera a redação do inciso II do art. 20 do texto em vigor da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, com a inclusão do termo inclusive no recesso no final da redação do inciso.

 

5.ª SESSÃO

 

PROC. 2923/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 094/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que altera a redação do inciso IV do  art. 30, do inciso IV do  art. 31 e do art. 39 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, passando a denominar Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude a atual Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, eu vou falar porque nós estamos na Semana do Meio Ambiente, e o Ver. Bernardino deseja que seja construída, aqui no Parque da Harmonia, hoje com o nome de Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, uma marina pública.

Eu diria, Ver. Bernardino, que a idéia é excelente, mas a vivência me mostra que quando o servidor da Prefeitura, o Kurtz, agora não me ocorre o nome completo, idealizou o Parque, sem que se fizesse uma planta do mesmo, ele colocou uma marina que foi iniciada. A Prefeitura não estava gastando nada, esse Parque foi construído pelo carinho desse engenheiro agrônomo, o Kurtz, e a Prefeitura utilizou materiais que existiam, sobras daqui, dali, não havia uma planta, mas o Kurtz tinha na cabeça tudo o que deveria ser feito, e a marina foi iniciada, ela ainda pode ser vista saindo do prédio em que uma parte dela está construída, quando, então, os ambientalistas entraram em Juízo e impediram que se continuasse a construir a marina pública, que V. Exª, hoje, acertadamente, deseja fazer. Portanto, eu acho que nós teremos dificuldades.

Por falar em marina, eu quero lembrar também que na Administração do Sr. Tarso Fernando Genro, se pretendeu fazer uma marina numa das ilhas - e parte dela está feita -, mas não era uma marina pública. Houve investimento pesado, mas o Secretário Giovani Gregol dizia uma coisa e o Prefeito Tarso Fernando dizia outra, e colocaram no meio o empreendedor. Eu, que percorri os caminhos do Serviço Público Municipal, todos, vi, um dia, um despacho da Secretaria do Meio Ambiente para o Prefeito. Eu sempre soube, sempre vivi isso: o Processo sai da Secretaria para o Prefeito assinado pelo Secretário. Mas o Prefeito Tarso Fernando havia dito que a marina sairia. Lá da Secretaria do Meio Ambiente alguém, de quem não me ocorre o nome agora, mas que não era o Secretário Giovani Gregol, iniciou, de próprio punho, a sua resistência à criação da marina. Iniciou assim: “Companheiro Prefeito” - eu nunca tinha visto uma coisa dessas. Eu sempre entendi que autoridade deve ser exercida. Autoritarismo é uma coisa diferente; muita gente reclama, mas não sabe bem do que está reclamando. O fato de um servidor da Secretaria escrever “Companheiro Prefeito”, e o Prefeito não devolver o documento foi falta de autoridade. Não teria sido autoritarismo se ele devolvesse. Foi falta de autoridade. Ele recebeu, e pior do que isso, tirou xerox e deu para a pessoa interessada.

Portanto, a sua idéia é boa, mas vai encontrar, pelo caminho, resistência.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Desde já faço um apelo a V. Exª: que nos ajude neste Projeto que institui a Semana das Águas no Município de Porto Alegre e cria, conseqüentemente, a marina pública. Eu lhe peço, por favor, ajude-nos neste Projeto, porque ele trata do que Porto Alegre precisa: a Semana das Águas.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Excelente o aparte de Vossa Excelência. Porto Alegre precisa e merece! E a metade dela, eu acho, já está construída ali, vamos dar seqüência, e provavelmente o seu Projeto terá a sorte necessária, porque não altera em nada o rio, não altera em nada, absolutamente nada, mas vai trazer para a população um momento de lazer, de recreação, de segurança dentro do rio, e vai trazer turismo para nós. Então eu o cumprimento. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, e principalmente porto-alegrenses, venho a esta tribuna, hoje, para falar de um Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que visa a garantir a identificação dos agentes de trânsito - os “azuizinhos” - pelos cidadãos de Porto Alegre. Os agentes de trânsito da EPTC, embora não detenham poder de polícia, cumprem atividade de interesse público, em contato permanente com a população de Porto Alegre. Assim, é claro que se faz necessária a identificação de todos esses agentes que patrulham as ruas e o trânsito do Município. Vejam como é importante esse Projeto do Ver. Márcio Bins Ely!

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Só queria, nobre Vereadora, fazer uma pequena correção: os agentes de trânsito, os “azuizinhos”, eles têm poder de polícia administrativa; é uma forma de poder de polícia, e, muitas vezes, nós temos pouca compreensão sobre isso, e muito menos o conjunto da população. Portanto, eu queria insistir: agente fiscal é um agente de polícia administrativa!

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Administrativa! Obrigada, Vereador.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Mônica, eu queria agradecer as palavras de Vossa Excelência. Também citei V. Exª quando estive nessa tribuna, e acho muito oportuno o debate sobre esse assunto. Muito obrigado.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Eu registro, Ver. Márcio Bins Ely, que todo aquele projeto que vem ao encontro dos interesses da população têm a minha particular atenção e a minha fala.

Vejam como é importante esse Projeto, porque é esse agente que vai abordar as pessoas, e, para isso, nada mais louvável que um projeto dessa natureza. Ver. Márcio Bins Ely, quero cumprimentá-lo por sua preocupação em relação aos porto-alegrenses.

Ao mesmo tempo em que eu falo do Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que vem ao encontro dos interesses da população de Porto Alegre, eu quero, mais uma vez, falar sobre o Projeto Vizinhança Segura, que é para proteger as famílias que ocupam as praças de Porto Alegre, e que o Secretário Kevin Krieger colocou em ação. Nós, com o crescimento da criminalidade, sentimos cada vez mais necessário que isso seja feito. É o clamor da sociedade por uma Cidade mais segura. Hoje o cidadão sente-se desamparado, ele perde o seu direito básico de ir e vir até mesmo nas praças de Porto Alegre. Ora, levar um filho para andar de balanço é coisa de alto risco hoje em dia: periga, quando colocar a criança num balanço e empurrar, a criança desaparecer, tamanha é a insegurança que nós, porto-alegrenses, vivemos!

Então, eu pergunto, mais uma vez: por que desarmar a Guarda de Porto Alegre? Que idéia terão os marginais de uma Guarda desarmada? Por sinal, na minha opinião, já está tão bom para o bandido! Porque bandido não compra, não adquire essa arma em loja. A população de bem está desarmada! Eu chamo a atenção dos senhores: é nossa obrigação lutar por esse Projeto Vizinhança Segura, assim como nós temos de dar os parabéns ao Ver. Márcio Bins Ely por essa atitude que vem ao encontro dos interesses da população de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, gostaria de fazer hoje, aqui, uma reflexão sobre alguns projetos. Há um Projeto de nossa autoria, o PLL nº 143/05, que trata da questão dos limites do bairro Ponta Grossa em relação ao bairro Belém Novo. Essa proposta que apresentamos é para corrigir um erro histórico, sob o posto de vista da afirmação das comunidades locais. A comunidade de Belém Novo é uma das comunidades da Zona Sul mais tradicionais e mais conhecidas da Cidade. Até, Ver. Bernardino, faço uma relação dessa questão dos limites de bairro com o seu Projeto, do qual vou falar também. Belém Novo surgiu em décadas passadas como um balneário da cidade de Porto Alegre, e o grande potencial que tem Belém Novo, que tem a Região Sul, está diretamente relacionado à interface dessas comunidades com o lago Guaíba, lago Guaíba este que tem um potencial magnífico para o turismo, magnífico para as atividades náuticas, magnífico para a pesca.

 Porém, nós precisamos continuar com as ações de recuperação do lago Guaíba para que a sua proposta de constituir a Semana das Águas possa ser homenageada e possa ser reconhecida como a Semana das Águas limpas. E aqui faço um parêntese, Ver. João Dib, porque se não continuar o Projeto Socioambiental, que vem para despoluir as águas do Guaíba, nós poderemos, Ver. Bernardino, com o nosso apoio - ou o meu apoio já - constituir a Semana das Águas, continuarmos a ter a Semana das Águas, mas não poderemos utilizá-las pela sua qualidade e pela poluição que ainda existe no lago Guaíba, que não é um problema de hoje, que não é um problema da década passada, mas que é da urbanidade, da estrutura da urbanidade que se constituiu em todo o Terceiro Mundo. Principalmente nas décadas de 60 e 70, com o forte êxodo rural, houve um inchaço das cidades, sem a capacidade de resposta dos Poderes Executivos municipais e mesmo dos Legislativos. Houve e há ainda em Porto Alegre todo um problema do saneamento básico, e esse seu Projeto que vem instituir a Semana das Águas no calendário turístico, e autoriza a concessão para a exploração de serviços de marina pública, só terá êxito, se nós tivermos também um Guaíba despoluído. Para isso a atual Administração recebeu o Projeto Socioambiental, que já está encaminhado, elevando o tratamento dos esgotos de Porto Alegre de 27% para 77% das águas tratadas.

Portanto, para nós termos tranqüilidade, Ver. Bernardino, já que o seu Projeto trata da questão das águas, precisamos avançar, inclusive para a atividade pesqueira, uma atividade tradicional de Porto Alegre, incluindo a Colônia Z-5, que é a organização primária mais antiga de Porto Alegre, situada na Ilha da Pintada, bem como a Colônia Z-4, situada no Distrito de Itapuã, em Viamão, e também o Parque Estadual de Itapuã como âncora, no Município de Viamão - Parque esse que sofreu todo um retrocesso na sua condução administrativa e ambiental na atual gestão do Governo do Estado.

Portanto, a sua proposta dialoga com a transversalidade, ou seja, não basta instituirmos uma Semana das Águas, se não tivermos uma política ambiental, não só conceitual, mas aplicada na prática, em que o ato que fizemos aqui, nessa semana, homenageando e dando o Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger à Feira Ecológica da José Bonifácio, que absorve os agricultores situados na bacia do Lami, na bacia do Arroio do Salso, que já produzem tecnicamente para não poluir e não matar as nascentes. Essa sua proposta não é exclusivamente para o leito das águas do Guaíba; ela diz respeito à gestão urbana, e esse tema também estará em discussão e em pauta, Sr. Presidente, pois vamos iniciar, em breve, a avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

Quero, para finalizar, dizer que a nossa avaliação não pode ficar até a margem do Guaíba, tem e deverá incorporar os leitos, como também o lago Guaíba, que é um patrimônio não só de Porto Alegre, como da humanidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, com base no art. 99 do Regimento Interno desta Casa, vimos recorrer da decisão do Presidente que ordenou a retirada dos Anais do pronunciamento do Ver. Carlos Comassetto, em aparte do Ver. Adeli Sell, visto que tal atitude fere a liberdade de expressão parlamentar, uma vez que, em momento algum, houve qualquer ofensa à Presidência ou aos demais Parlamentares. O Ver. Comassetto tratou tão-somente de defender o legítimo direito dos taxistas de ingressar no Plenário Otávio Rocha durante a Sessão Ordinária, que é pública. Nesse sentido a Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil pede deferimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está recebido o Requerimento e será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma possa se pronunciar.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): O Requerimento é ao Plenário, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Requerimento sempre da manifestação, da decisão da Mesa é à Comissão de Constituição e Justiça, não é ao Plenário. Sempre o Requerimento tem de ser enviado à Comissão de Justiça, isso é regimental. Então se V. Exª quiser, encaminhe à Mesa o Requerimento que será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Justiça é que se pronunciará com relação à ação do Presidente.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou tratar de alguns Projetos que tramitam nesta Casa. O primeiro é o PLL nº 143/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que denomina e delimita bairros no Município de Porto Alegre, dando novos limites aos bairros Ponta Grossa e Belém Novo. Vejo que outro Vereador também ingressou, hoje, com um Projeto para alteração de nome de bairros. É importante salientar que há oito anos, desde o meu primeiro mandato, estão sendo discutidos, aqui na Casa, projetos que propõem alterações de nome de bairros - até hoje essa questão não evoluiu. Inclusive o Ver. Claudio Sebenelo ingressou com seis ou sete alterações para nomes de bairros e delimitações. O Ver. Comassetto também está ingressando, hoje, com propostas para alteração de nome de bairros.

Lembro-me, inclusive, de uma polêmica muito grande aqui na Casa, nos anos de 1998 ou 1999 - e o Ver. Hélio Corbellini atuou intensamente na questão do Plano Diretor, naquela oportunidade -, quando o Ver. Isaac Ainhorn denominou um bairro com o nome Iguatemi. A comunidade daquele bairro manifestou-se contrariamente àquele nome, criando uma polêmica. No final, o nome que havia sido aprovado nesta Casa, foi rejeitado por meio do veto. Então, quero dizer que acho que é importante o que o Ver. Comassetto está trazendo, pois essa matéria será analisada pelo Plano Diretor, quando será discutido como vai ficar esta Cidade com as novas projeções, com as novas divisões que serão feitas por esta Casa.

O Ver. João Antonio Dib está propondo o título Troféu Honra ao Mérito ao Hospital Mãe de Deus. Quero parabenizá-lo, Ver. João Dib, pela iniciativa; realmente é meritória, já que V. Exª tem relação com o Hospital Mãe de Deus, especialmente, com a falecida Irmã Jacobina. De fato, o Hospital Mãe de Deus, a cada dia que passa, está num processo evolutivo dentro da Cidade, do Estado, como referência.

Também quero parabenizar o Ver. Bernardino pela sua iniciativa, referindo o ano de 2006 como ano-marco do centenário de Mário Quintana, nosso poeta maior,e para que, a partir de então, todos os seguintes 365 dias sejam dedicados à obra, à vida do poeta, relembrando e trazendo para aqueles que não o conhecem, a oportunidade de conhecê-lo.

E, por último, quero comentar um Projeto do Ver. João Antonio Dib, que propõe uma alteração no art. 81 da Lei Orgânica, permitindo que o Vereador, após 30 dias do ingresso do seu Projeto, possa, imediatamente, trazê-lo para a Ordem do Dia para votação. Acredito que não basta simplesmente ampliarmos o prazo de 30 para 60 dias, mas é importante que haja o parecer de uma ou mais Comissões sobre o assunto, relatando se é a favor ou contra, e os motivos. Então, é importante termos um julgamento maior, já que ocorre seguidamente aqui na Casa, de os Projetos entrarem na Ordem do Dia sem ter o mínimo de apreciação por parte dos Srs. Vereadores. De qualquer maneira, acho que essa alteração de prazo de 30 para 60 dias já cria uma situação diferente, e gostaria de conversar com o Ver. Dib para que ele, talvez, pudesse fazer uma emenda para que o prazo de 30 dias continuasse valendo para o caso de títulos ou nomes de ruas, e eu vou lhe dizer o porquê.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Garcia, também eu tenho um Projeto de Lei de alteração da Lei Orgânica em que os nomes de ruas não virão mais a Plenário, serão resolvidos na Comissão, o que torna tudo mais fácil, mais econômico e rápido.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu concordo, mas como ainda não há nada certo, nós temos de nos guiar pelo viés de hoje. E essa é uma preocupação. Mas quero parabenizá-lo, porque acho que isso vai ajudar, e muito, o nosso processo Legislativo. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Elói Guimarães, digníssimo Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há três Projetos de nossa autoria que estão em Pauta. E gostaria de dizer o óbvio aos Vereadores: que o Projeto surge evidentemente da idéia de um Vereador, mas que a sua construção se dá pela soma dos esforços de todos nós Vereadores. Por isso faço um apelo para que o Ver. Comassetto, assim como os demais Vereadores que citaram o nosso Projeto, participem também, sugerindo as alterações que entenderem convenientes. Nós não temos a menor dificuldade em aceitar essa construção. Quero registrar que fiquei muito contente ao receber um Ofício do MTG, que afirmava que aqui em Porto Alegre temos mais de 80 CTGs, em torno de cem mil tradicionalistas.

O nosso Projeto, que tem a pretensão de criar o Conselho Superior do Movimento Tradicionalista no Município de Porto Alegre, com o objetivo principal de manter uma chama votiva no Parque da Harmonia e administrar esse Parque, Vereadores, tem por trás disso uma preocupação única: dar ao Movimento Tradicionalista o espaço que merece. Não podemos esperar que esse Movimento tenha uma semana no ano para fazer as suas festividades, as suas apresentações e as suas demonstrações somente na Semana Farroupilha.

O outro Projeto é o Centenário de Mário Quintana no ano de 2006. Aqui faço um apelo aos Vereadores, em especial à Verª Margarete Moraes, nossa conterrânea, que é muito ligada à Cultura, para que venha somar-se a esse Projeto. A Verª Manuela também já se pronunciou a esse respeito, e toda ajuda é bem-vinda, toda construção vai somar para que possamos fazer uma homenagem digna a essa celebridade: Mário Quintana.

Muito bem falou também o Ver. João Antonio Dib do nosso Projeto. O Ver. Comassetto também colocou da importância de se ter uma conscientização ou um tratamento das condições do nosso Guaíba para que depois possamos implementar e aprovar esse Projeto. Foi mais ou menos nesse sentido que entendi.

Ver. Comassetto, não é um questionamento, é que vamos bater naquela situação: “quem surgiu primeiro: o ovo ou a galinha?” De qualquer sorte, a sua participação vai ser muito importante, Ver. Comassetto, e lhe faço o mesmo apelo que fiz ao Ver. João Antonio Dib, que venha para que possamos construir, porque o Projeto que visa a criar a Semanas das Águas em Porto Alegre busca, antes de tudo, a conscientização, porque enquanto não tivermos a conscientização, não vamos ter preservação. O que falta à população de Porto Alegre, com todo respeito, é conhecer o rio Guaíba, conhecer o estuário do Guaíba. Esse Projeto visa, também, a dar publicidade, levar as pessoas até o nosso estuário, porque a grande maioria da população não o conhece, nem sabe a quantidade de poluição que lá tem. Quem sabe, no dia em que tomarem conhecimento da poluição que lá existe, terão consciência, sim, da preservação ambiental.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, eu gostaria de dizer que o Engenheiro de que falei é o Kurtz Zimermann. Eu quero dizer que apóio integralmente o Projeto de V. Exª, e ouso até a já propor um nome à Marina, o nome do Engenheiro recentemente falecido László Böhm, que foi comodoro do Veleiros, conhecia o Guaíba como a palma da sua mão, e há poucos dias desta semana as suas cinzas foram aspergidas no rio Guaíba.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Uma Emenda de V. Exª ao nosso Projeto será uma honra.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, muito obrigado. Gostaria de dialogar com o Ver. João Dib, porque tínhamos preparado uma emenda com o nome da Marina, porque, Harmonia já existe o Parque e como não pode haver dois nomes iguais, sugerimos que fosse Jacques Costeau, justamente porque foi o grande homem no tratamento e na defesa dos mares e das águas do mundo. Mas vamos dialogar para construir juntos esse nome.

O importante é dizer que o seu Projeto tem valia, mas todos os arroios que nós temos, seja ele: Chico Barcelos, Manecão, o Lami, o Arroio do Salso, o Arroio Guabiroba, o Arroio Capivara, e assim por diante, precisam ser entendidos. E por isso temos que lutar pela continuidade do Projeto Socioambiental. Muito obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado. Ver. Comassetto, eu volto a fazer um apelo para que a gente possa construir este Projeto de forma conjunta. Se nós, evidentemente, formos questionar os pormenores, nós vamos permanecer muito tempo discutindo e ainda corremos o risco de não aprovarmos ou não atingirmos o nosso objetivo.

Eu vou aproveitar para fazer a leitura do art. 1º desse Projeto (Lê.): “Fica instituída a Semana das Águas a ser efetivada anualmente, na quarta semana de janeiro, com o objetivo de promover o turismo e o lazer, incentivar o enraizamento de uma cultura de relações da sociedade com o Guaíba”. Nós temos que ter consciência de que nós estamos aqui ao lado do Guaíba e não há essa relação com a sociedade. A Cidade foi construída de forma a dar as costas ao estuário do Guaíba, e daí não há uma cultura, se perdeu, com o tempo, a vida das pessoas com o lago Guaíba, com o estuário do Guaíba, e este Projeto visa a resgatar de forma urgente a vida da população de Porto Alegre com o estuário do Guaíba.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria lhe informar que a Semana das Águas já é uma instituição internacional e estadual, aqui. Essa Semana das Águas já existe, já foi comemorada duas ou três vezes na cidade de Porto Alegre, oficialmente. Na primeira semana de outubro ela será realizada novamente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Qual é a sua opinião a respeito do Projeto para que nós possamos concluir?

 

O Sr. Claudio Sebenelo: É que já existe a Semana das Águas.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Qual é a lei? Existe algum Projeto de Lei? Alguma coisa? Existe na prática? Então vamos oficializar.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Já é oficial. Inclusive é a Mesa quem toma a iniciativa.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não é do nosso conhecimento. Mas de qualquer sorte, se faz muito pouco pelo estuário do Guaíba, hoje. Acho que nós temos de resgatar algumas coisas do passado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu apregôo Recurso da Bancada do PT e do PCdoB, de diversos Vereadores, acerca de decisão desta Presidência. Requerimento (Lê.): “Com base no artigo 99 do Regimento Interno desta Casa, vimos recorrer da decisão do Presidente que ordenou a retirada dos Anais de pronunciamento do Vereador Carlos Comassetto, em aparte ao Vereador Adeli Sell, visto que tal atitude fere a liberdade de expressão parlamentar, uma vez que em momento algum houve qualquer ofensa à Presidência ou aos demais Parlamentares. O Vereador Comassetto tratou tão-somente de defender o legítimo direito dos taxistas de ingressarem no Plenário Otávio Rocha durante a Sessão Ordinária, que é pública. Neste sentido, a Bancada do Partido dos Trabalhadores pede deferimento. Sala de Sessões, 02 de junho de 2005. Bancada do PT”.

Estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há algumas coisas nas quais eu acredito piamente. Uma delas é a sinceridade das palavras utilizadas pelos meus semelhantes. Eu acredito nas homenagens que se prestam a esses ou aqueles indivíduos, a essas ou aquelas entidades. Eu acredito que sempre saia do fundo do coração de cada um que a propõe e não apenas se faça uma proposição para somar alguns votos, chamar a atenção de alguns amigos.

O que eu quero dizer é que fiz um Requerimento à Mesa para que fosse votado hoje o Projeto de Lei do Executivo que passa a chamar a Reserva Biológica do Lami de Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger e cria o museu José Lutzenberger.

Ora, esta Casa reiteradas vezes homenageou, em vida, José Lutzenberger. Seria porque os ambientalistas dariam mais alguns votos a esse ou aquele Vereador? Esta Casa criou o prêmio José Lutzenberger. Será porque os familiares de José Lutzenberger dariam alguns votos para alguém? Ou será que havia sinceridade no que faziam?

Este Projeto entrou nesta Casa no dia 20 de abril. Não estou culpando ninguém, nem quero culpar, e foi apregoado no dia 4 de maio. No dia 23 de maio, 33 dias depois, a Verª Mônica Leal pediu aplicação do art. 81, conforme determina a Lei Orgânica, no momento da entrega do Projeto. Eu já demonstrei aqui que, se o Prefeito tem até 30 de setembro para entregar o Orçamento da Prefeitura para o ano seguinte, e ele entrega na sexta-feira, 30 de setembro, o Projeto só poderá ser apregoado no dia 04 de outubro. Será que ele não cumpriu a Lei, ou será que não é claro o que é da data do ingresso? Não importa quanto tempo fique na Procuradoria, não importa quanto tempo fique na Diretoria Legislativa. Mas eu dizia também que a vida é momento, e nós estamos vivendo um momento em que esta Casa, nesta semana, homenageou a Semana do Meio Ambiente. Será que as Lideranças, concordando - e creio que concordam, já demonstraram isso -, nós não poderemos votar este Projeto? Nós estaríamos cometendo alguma heresia? Claro que não; nós sempre fomos sinceros quando homenageamos o José Lutzenberger.

No dia 13 de dezembro de 1975, eu era Diretor-Geral do DMAE, e era Presidente desta Casa o José César de Mesquita; eu cheguei a ele e disse: “Presidente, preciso aprovar este projeto, um projeto muito bom”. “Mas não dá para aprovar, porque hoje é 13 de dezembro; amanhã é o último dia de Sessão na Câmara, porque dia 15...” - naquele tempo as coisas eram mais regradas, 21 Vereadores funcionavam com muito mais eficiência - “...e dia 15, nós votamos a nova Mesa; então não dá para fazer”. “Presidente, estou insistindo, estou trazendo um projeto que vai beneficiar muita gente lá no Morro da Cruz...”. Ele olhou de novo e disse: “Pode deixar.” No dia seguinte, 24 horas depois, estava aprovado o Projeto. Mas eu não estou pedindo que aprovem 24 horas depois; eu estou pedindo que a Casa diga que é verdade tudo aquilo que foi declarado nesta tribuna em homenagem a José Lutzenberger. Não importa o que diga a Diretoria Legislativa, muito menos o que diga a Procuradoria da Casa; importa que as Lideranças confirmem as palavras que usaram aqui, dizendo que esse homem merecia o apoio e o carinho do povo porto-alegrense, porque foi um dos primeiros a levantar a necessidade de proteção ao ambiente natural, não só na nossa Cidade, mas no Estado e até no mundo; o nome dele se expandiu e ultrapassou as nossas fronteiras.

Tenho certeza, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que esse Projeto a que a Verª Mônica Leal pediu o art. 81 será votado hoje, sim. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem, saiu num jornal de Porto Alegre, e foi amplamente divulgado, um assunto que, como educador, me preocupa muito e deveria preocupar toda a sociedade: (Lê artigo de jornal.): “Capital Gaúcha é a de maior uso de maconha por alunos”.

O que diz a matéria, que eu vou-me permitir ler, pelo menos o início, antes de iniciar a minha fala. (Lê.): “Conforme confessaram em questionários respondidos de forma anônima, os estudantes de Porto Alegre apresentam o maior índice de uso de maconha entre os alunos de escola públicas de 27 capitais.

“O estudo divulgado ontem pela Secretaria Nacional Antidrogas, mostrou que também é na Capital gaúcha que mais se fuma tabaco. Quase 50 mil alunos, a partir dos 10 anos, foram entrevistados em todo o Brasil”.

Primeiramente, muitas pessoas não fazem uma ligação entre o cigarro, o tabaco, e a questão da maconha, mas é o primeiro passo. Podem ter a certeza de que, raramente, um jovem começa a fumar maconha se nunca fumou cigarro.

Outro dado também interessante na pesquisa é que mostra que grande parte desses jovens estão tendo a sua iniciação aos 10 anos de idade. Ora, muitas vezes o pai e a mãe daquele menino ou daquela menina de 10 anos de idade olham para aquela criança e não conseguem entender, conceber e, muito mais, não conseguem dialogar com os seus filhos.

Então, isso aqui serve de orientação aos educadores, e, principalmente aos pais, que devem começar a ter um olhar diferenciado para os seus filhos. Um olhar diferenciado, primeiro, para ver se essa criança continua com os seus mesmos comportamentos, qual o grupo, qual a coletividade em que ela começa a conviver; se as suas ações continuam as mesmas ou estão mudando, porque, muitas vezes, a correria do dia-a-dia no nosso mundo, que é um mundo com alta tecnologia, por incrível que pareça, não nos permite que sentemos e conversemos entre esposo e esposa, companheiro e companheira, pai e filho. E, muitas vezes, essa não-observância leva a esses pequenos distúrbios.

Já se diz que, na maioria dos lares do nosso País, as pessoas vivem sob o mesmo teto, mas pouco convivem entre si. Dependendo da classe social, às vezes, tem um em uma sala, outro em outra sala, porque as famílias têm essa dificuldade de dialogar. Então, quando nós vemos que uma criança com 10 anos está começando, nós temos de ter sobre ela um olhar diferenciado.

Um outro dado interessante, também, foi a questão das armas de fogo, que 39% dos alunos de Porto Alegre já viram arma de fogo. A pesquisa detectou que o canivete é a arma mais utilizada por 26% dos alunos. mostrando, e muito, a questão da violência. Faço toda essa minha interlocução inicial para dizer que hoje nós vamos ter oportunidade de votar a questão do Parecer, porque é uma Comissão que estamos propondo, que trata da drogadição, da questão da crianças em situação de risco, bem como do abuso de crianças e adolescentes por parte dos mais diferenciados setores. Mas eu volto a dizer que o diálogo, o olhar dentro da família ainda pode ser a salvação para muitas dessas crianças, meninos e meninas. A falta de um olhar para uma criança de 10 anos pode significar a perda da criança para o mundo e, muitas vezes, em um processo irreversível. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, minhas colegas Vereadores e meus colegas Vereadores, primeiramente, eu quero registrar a nossa solidariedade à segurança da Casa, pois eu acho que ela tem agido bem ao longo do tempo, e, com certeza, nesse episódio dos taxistas, também agiu corretamente, porque esta Casa do Povo sempre acolheu com muita firmeza todas as manifestações - eu acho que não tem sido diferente, e nem pode ser diferente.

Nós queremos, colegas Vereadoras e Vereadores, usando este tempo, falar um pouco sobre essa questão da decisão judicial que acabou coibindo, aqui, Ver. Brasinha, a Guarda Municipal de andar armada. Primeiro, eu acho que a Lei do Desarmamento é uma lei equivocada. Não é que desarmar o povo esteja errado, mas é errado desarmar as pessoas de bem e deixar armadas as pessoas do mal.

A Lei do Desarmamento permitiu, no seu art. 7º, que nas cidades de médio e grande porte, as Guardas Municipais pudessem ser equipadas para funcionar como coadjuvantes do policiamento ostensivo, que é a Política Militar. As cidades como Novo Hamburgo e São Paulo já têm essa experiência. Com relação a Porto Alegre, até que se prove o contrário - o Ver. Adeli foi Secretário da SMIC -, já havia um grupo de 26 Guardas Municipais que utilizavam armamentos para acompanhamento da fiscalização da SMIC. E, agora, a nova gestão os equipou, com veículos, com motos, e os colocou na orla do Guaíba, nas praças, nesse Projeto Vizinhança Segura. E o Ministério Público, Verª Mônica, cobrou o cumprimento de uma decisão judicial de 2003, fazendo cumprir uma liminar, proibindo que os guardas façam esse processo de parceria. Eu acho que essa medida é equivocada.

Eu entendo que o processo de Segurança Pública passa por vários pilares. Primeiro, uma cidade bem iluminada é fator de segurança pública, e Porto Alegre tem que avançar muito nisso. Segundo, uma política de esportes integrada, especialmente nos centros de grande criminalidade, é um outro fator inibidor da criminalidade. Indiscutivelmente, a Guarda Municipal bem equipada, em parceria com a Polícia Civil, com a Brigada Militar, é um fator positivo em uma Cidade que reclama, diariamente, segurança pública.

A base da decisão diz que não se pode usar arma porque não foi regulamentada a Lei. Portanto, que se regulamente a Lei! O Prefeito diz que já contatou com o Ministro da Justiça para tal procedimento.

Um órgão que ganhou a sua maioridade na Constituição de 1988 e que tem prestado extraordinários serviços ao Brasil é o chamado Ministério Público, com a sua independência. O Ministério Público é o representante da sociedade, ele representa o cidadão. Eu acho que havia causas mais nobres para o Ministério Público neste momento tão confuso neste País. Se entendia dessa forma, por que é que em Novo Hamburgo, então, tem os guardas armados, uma cidade que está aqui a alguns quilômetros de Porto Alegre? No mínimo, Ver. Sebenelo, o Ministério Público deveria marcar uma audiência com a Prefeitura para conversar, e, quem sabe, fazer um termo de ajustamento para ver se, efetivamente, os guardas tiveram a capacitação, se fizeram os cursos de tiro, como diz o Secretário Kevin Krieger; se, enfim, passaram devidamente pelo procedimento, como prevê o ordenamento.

Nós temos uma Cidade que está aí, de norte a sul, de leste a oeste, clamando por segurança! Eu não quero crer que a nossa briosa Brigada Militar, que é outra instituição que merece mais do que respeito de todos nós, esteja querendo dizer que segurança pública é só com eles, e, portanto, qualquer outra força coadjuvante não pode ser parceira. Segurança pública, na nossa avaliação, tem que ser integrada, desde a fronteira, com a coibição do roubo de carga, chegando nas polícias estaduais e passando por uma polícia local.

Eu acho que, nos últimos tempos, independentemente de Partido, todos os Prefeitos passaram a ter uma política de segurança nos seus programas de eleição e, depois, tentam colocá-la em prática.

Quero aqui dizer que acho equivocada essa posição e espero que, seja por medida judicial ou por um processo de negociação, se possa restabelecer essa parceria, para que a Cidade possa ter uma Guarda Municipal mais qualificada e a favor da cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero apregoar as Emendas ao PR n.º 077/05, que trata do Plano Diretor. Emenda nº 03, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que dá nova redação ao caput do art. 240, e aos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 240; a Emenda nº 04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que dá nova redação ao art. 1º e acrescenta parágrafo 1º ao art. 240; e a Emenda nº 05, também de autoria do Ver. João Antonio Dib, que acrescenta novo artigo ao Projeto.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queria fazer uma rápida intervenção para tratar mais uma vez de um tema que esta Casa tratou por várias vezes esta semana, considerando a data do dia 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nós, durante esta semana, tivemos uma série de programações nesta Casa, exitosas, importantes. No próximo sábado, se inicia uma série de atividades referentes à luta ambiental a partir da Semana do Meio Ambiente, coordenadas por vários órgãos da Prefeitura Municipal. Eu queria apenas destacar, dentre as atividades previstas, algumas que se referem a questões emblemáticas da Cidade. A primeira delas é referente ao arroio Dilúvio e à nova tentativa de fazer com que ele possa ser recuperado. Eu queria me referir também a uma série de atividades que estão sendo encaminhadas nas praças, mas eu acho que o mais importante desta Semana é o aprofundamento do conceito de uma política ambiental que foca fundamentalmente as suas ações na área da educação ambiental.

A construção de uma cidade saudável, a construção de uma cidade sustentável com perspectiva de melhoramento na qualidade de vida da população passa, necessariamente, pela apropriação, por parte dos seus habitantes, dos seus moradores, dos seus munícipes, e da importância da conservação do seu patrimônio cultural, do seu patrimônio histórico, do seu patrimônio político, do seu patrimônio ambiental. Para isso é fundamental o desenvolvimento de uma concepção correta de gestão ambiental e é fundamental que as ações propostas na área da educação ambiental não se restrinjam apenas às estruturas oficiais de Governo. É preciso que esse conceito englobe a participação dos munícipes, das entidades da sociedade civil organizada. É necessário que as ações de educação ambiental contemplem, de uma forma extremamente importante, as ações voltadas para os alunos, para as alunas, para as crianças que vão ser aqueles e aquelas que terão a possibilidade da construção de uma sociedade sustentável, de uma Cidade ambientalmente saudável.

Desse ponto de vista, acho que as ações sugeridas - e são inúmeras as ações que se iniciam neste sábado, através do DMLU, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Educação, da Secretaria da Saúde e de uma série de órgãos públicos -, dentro desse conceito da transversalidade, da integração dos setores, começam a trabalhar na nossa Cidade, a partir desta data, o Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir desta Semana, na qual a sociedade porto-alegrense terá a possibilidade de visualizar melhor as novas políticas ambientais que serão implantadas, e, evidentemente, a continuidade das políticas ambientais que já estavam sendo implantadas no nosso Município.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Eu fiz aqui nesta tribuna um Requerimento à Mesa para que encaminhássemos um pedido ao Governo do Estado, no sentido de que nos informasse, tal qual o Governo Federal nos informa - hoje nos passou 826 mil reais para a Saúde -, e já se passou um prazo de mais de 50 dias, e eu queria saber se nós já obtivemos resposta a esse documento. Eu, há poucos dias, perguntei isso e não obtive o retorno, então gostaria de ratificar, por favor. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu acho que o Ver. Comassetto, se é que eu não estou enganado, está tendo um procedimento equivocado. Porque, na verdade, é um dever constitucional, regimental, do Governo Municipal repassar no espelho, quando vem na Sessão, os repasses que vêm para o Município. Agora, não é regimental e nem orgânico que o Governo do Estado remeta para a Câmara de Vereadores, mas, sim, para a Assembléia Legislativa. Agora, se o Vereador quer fazer um Pedido de Informações ao Governo do Estado, isso tem que ser apregoado aqui e remetido, e, portanto, isso também é regimental. Agora, querer que o Governo do Estado, sem nenhuma provocação, faça isso, que a informação venha para o espelho, desculpe-me, isso tem um nome: demagogia.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, inicio fazendo um desagravo à Verª Manuela d’Ávila, - lutadora, guerreira, representante da juventude nesta Casa -, com referência a falas e atitudes que tentam lhe imputar com posturas no sentido de insuflar a juventude a atos de vandalismo.

Nós não aceitamos essa tentativa de construção dessa versão, porque o que vemos nessa Vereadora é uma capacidade propositiva e combativa, sim, mas uma responsabilidade grande, uma capacidade mediadora, e quando recebeu aqui, junto com o Ver. Adeli e com esta Vereadora, jovens que estavam agitados, insuflados e indignados, porque os portões da Câmara estavam fechados, a postura da Verª Manuela, como a dos demais Vereadores, foi a de construir o diálogo, foi a de viabilizar que a Instituição discutisse, conversasse com a juventude. Foi dessa forma que aconteceu aqui a Audiência. E é nesse sentido que nós queremos nos posicionar: não aceitaremos criminalização de movimento social! Não aceitaremos a Casa fechada para movimento social!

Aconteceu, na seqüência, sim, da vinda dos estudantes, que famílias que foram despejadas do Santa Mônica tiveram que ser recebidas pela CUTHAB, lá no portão, na rua, fora da Câmara de Vereadores. E foi nesse sentido que a Bancada aqui se manifestou, querendo que fossem recebidos os taxistas.

Feito esse o primeiro registro. Falo também sobre o tema da segurança. Parece-nos estranho que se torne agora o grande problema da Segurança Pública estar ou não a Guarda Municipal armada nesta Cidade. A Segurança Pública é fundamentalmente responsabilidade do Estado. É claro que a segurança cidadã pressupõe uma ação articulada com o Município, mas muito mais uma ação articulada com um trabalho social, em cada região, uma ação conjunta das lideranças comunitárias, dos órgãos da Prefeitura com os órgãos do Estado. Muito mais isso do que mais uma milícia armada na Cidade! Enquanto todas as discussões sobre Segurança afirmam que o caminho para a Segurança Pública é unificar as instituições, é a articulação e a integração do trabalho ofensivo com a inteligência, propõe-se, aqui, mais uma instância, numa outra esfera, e armada, na rua. Parece-me que isso vai na contramão de tudo o que a humanidade vem acumulando.

Ao que nós estamos assistindo, sim, é a uma omissão e a uma incompetência do Governo do Estado em relação à Segurança Pública, fruto, sim, do caos na Segurança, de uma CPI irresponsável que desmantelou políticas conseqüentes de enfrentamento do corporativismo, da corrupção na nossa Polícia e na nossa Brigada, realizadas pelo Governo Olívio.

Hoje, a sociedade gaúcha grita devido à insegurança, porque há uma brutal diminuição do efetivo neste Estado! Porque não há Secretário de Segurança a não ser para culpabilizar a vítima! Porque não há comando, não há trabalho organizado! Há falta de estrutura e de responsabilidade social.

Então, o debate nos parece desfocado nesta Casa. Do que nós precisamos, e corretamente o fizeram os taxistas, hoje, sim, é ouvirmos a população e sermos interlocutores, mas foram, corretamente, para o Palácio Piratini, porque é de lá que nós precisamos ter respostas quanto à Segurança Pública neste Estado. De lá é que nós precisamos que se assumam os atos, os primeiros atos tomados pelo Governo Rigotto, que foram os de separar os comandos da Brigada e da Polícia, e, logo em seguida, vêm as conseqüências sérias que temos hoje, fora, acrescidas a retirada de políticas importantes de formação, de proteção da saúde dos policiais, e acrescida da falta de prioridade para ter instrumentos, para ter efetivo, para ter formação, para ter capacidade, sim, de estar presente na vida do cidadão gaúcho e, de fato, resolver o problema da Segurança.

Então, não é a Guarda que tem que estar armada; essa não é a questão central. A questão central é a omissão, a incompetência, a ausência deste Governo do Estado na Segurança Pública deste Estado. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, esta Casa tem a obrigação de receber todos aqueles grupos que, ordeiramente, queiram vir aqui para discutir com os Vereadores e com a Instituição os problemas da sociedade. Nós não podemos nos negar a fazer esse recebimento. E o Ver. Elói Guimarães, que é uma das grandes lideranças na classe dos taxistas, sente-se até ofendido de os taxistas não terem entrado, todos eles, aqui, para vir conversar com os Vereadores, porque esse diálogo sempre houve nesta Câmara. Esta Casa, com os taxistas, sempre dialogou sem ter nenhum tipo de problema.

Agora, Ver. João Dib, o que não pode acontecer é se insuflar uma turba lá fora, trazer essas pessoas aqui para esta Casa, e os seguranças desta Casa, que estavam aqui para manter a ordem e manter o patrimônio público, serem ofendidos com palavras que não podem ser repetidas aqui nesta tribuna, mas eram, realmente, palavras que não eram de jovens que queriam vir aqui para reivindicar coisíssima nenhuma! E, por isso mesmo, sempre que houver manifestação desse tipo, Sr. Presidente, eu estarei contrário a que eles possam entrar aqui, porque eu gostaria que os Vereadores que lideraram esse movimento pudessem pagar os prejuízos que teve esta Casa quando aquele grupo esteve aqui. Mas nenhum Vereador quis pagar os prejuízos! Não! Os prejuízos foram de toda a Casa, de toda a sociedade! E aí eles pousam de heróis! “Ah, somos grandes líderes da juventude”. Mas que liderança é essa? Liderança de juventude, que eu conheça, é a que empurra a juventude para cima, é a que prega, de repente, uma escola de melhor qualidade, é a que faz com que os jovens possam ser os grandes cidadãos do amanhã! Mas não esses que, de repente, empurram esses jovens para beber cachaça, para as drogas, como as pesquisas estão aí revelando: a juventude da nossa Capital é a que mais tem contato com a maconha.

Eu não tenho, Verª Mônica, nenhum orgulho de ter uma sociedade forjada assim, eu não tenho nenhum orgulho de ver os nossos jovens liderados dessa forma. Eu sempre vou apoiar as boas causas, sempre vou apoiar quem estiver, na verdade, querendo conduzir os jovens, porque, afinal de contas, eu sou pai de sete filhos, e eu sempre vou apoiar quem estiver conduzindo os jovens para o bom caminho, para que nós possamos formar uma grande sociedade, Ver. Garcia. Eu sempre vou ser contrário e vou ser obstáculo - podem falar o que quiserem de mim, podem inventar o que quiserem - para aquelas pessoas que querem destruir a juventude.

Olha, eu sou inimigo daquele decálogo do Lênin, que está espalhado pelos quatro cantos, que diz que se tem de perverter a juventude para poder fazer as revoluções. Se quiserem saber, eu não gosto desse decálogo, e acho que ele é um dos grandes crimes que se perpetrou contra a sociedade.

Então, vou-me manifestar de maneira definitiva, sou favorável a que todos os segmentos da sociedade venham dialogar com a nossa Câmara Municipal e estarei sempre presente, Ver. Ismael, da minha Bancada, para ajudar em todos os diálogos para que nós possamos construir uma boa sociedade. Mas vou ser sempre obstáculo, quando alguém quiser perverter a juventude, principalmente a juventude. Vou sempre ser obstáculo, quando eu sentir que não existe uma liderança sadia para os jovens, porque, afinal de contas, eu almejo uma sociedade melhor, trabalho sempre para que nós possamos ter uma sociedade melhor. Podem passar por cima, fui passado por cima muitas vezes, mas eu não ligo, caio aqui e renasço ali adiante, vou sempre ser assim. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos aqueles que nos assistem pela TVCâmara, principalmente aos que nos assistem sistematicamente, venho hoje ocupar o tempo de Liderança do meu Partido para fazer um convite a todos os jovens da nossa Cidade para que participem, junto com as nossas organizações juvenis, do 16º Festival Mundial da Juventude dos Estudantes, que vai acontecer no início do mês de agosto, na Venezuela, organizada pela Federação Mundial da Juventude dos Estudantes, que tem como tema, por ironia do dia de hoje: “Pela paz e solidariedade, lutamos contra o imperialismo e a guerra”.

Diversas vezes, pautei nesta tribuna a temática da paz, inclusive, um dia desses, quando debatíamos uma Moção de Solidariedade à CNBB, por trazer a temática da paz, dizia justamente da construção de um mundo de paz, como diria Carlos Drummond de Andrade - cujo livro a querida Verª Margarete Moraes ainda hoje lia -: “O outro nome da paz é a justiça social”. Por isso, eu sempre compreendi que quem luta por um mundo de paz, luta direta ou indiretamente por um mundo de igualdade social.

Nós sabemos que essa luta se desenvolve em diversos âmbitos, e a nossa juventude, em todos os momentos da história em que foi chamada para esse compromisso, esteve à frente da luta pela paz. A nossa juventude, aqui no Brasil, e na maior parte dos países do mundo, tem como tradição a combatividade, tem como tradição os ideais mais avançados, porque esses são os verdadeiros ideais da paz. São esses os ideais que convertem os nossos jovens, porque os nossos jovens, graças à luta do maravilhoso povo brasileiro, não são convertidos por palavras minhas ou de qualquer palavra de Vossas Excelências. Os nossos jovens têm ganhos, porque possuem gigantescos corações e mentes ousadas e criativas, mentes essas, Ver. Nedel, que sempre fizeram os nossos jovens, não por serem convertidos, mas por terem consciência e amor, e poderem, em todos momentos da história, lutar por um Brasil justo, um Brasil soberano, um Brasil de todos e de todas.

É por isso que a participação juvenil da nossa Cidade sempre foi em busca dessa paz, não só a paz contra a guerra imperialista de Bush - apoiada por Redecker, quando candidato a Prefeito de Novo Hamburgo, que por sorte foi derrotado pelo nosso companheiro Jair Foscarini - que essa juventude combate, mas essa juventude constrói a paz nos mais belos gestos de solidariedade humana. Por exemplo, quando vai à escola e consegue compartilhar os seus ensinamentos com o seu colega do lado, mesmo com o sistema capitalista defendido por alguns Partidos, dizendo que um jovem é adversário do outro, porque competem pela mesma vaga no vestibular. Essa juventude é solidária e constrói a paz, quando, indiferente de qual a sua religião, esses jovens e essas jovens são solidários aos judeus que foram indignamente pegos por esses skinheads, doentes, que tomam conta de algumas cidades do nosso mundo. Essa juventude de Porto Alegre, essa juventude da paz, essa juventude que luta por justiça social é que eu tenho tanto orgulho de representar aqui, nesta Casa.

Eu até queria dizer que aprendi na minha breve vida, curta por enquanto, um ensinamento: a gente não deve acreditar em tudo que cai nas nossas mãos. Quando nós usamos minimamente ou dominamos minimamente as novas tecnologias sabemos que a maior parte das obras que são autorais na Internet, na realidade, são fraudadas e não são de seus autores. Eu tenho muito orgulho de representar a juventude, que em pleno ano de 2005, me elegeu provando que Lênin, Che Guevara, e outros tantos estão vivos nas mentes e corações daqueles que lutam pela verdadeira paz: a justiça social. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar, em nome da nossa Bancada, um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Oscar Sacramento, brutalmente assassinado ontem, às 14h30min, pai do Coronel Sacramento que serve no Comando Militar do Sul. Estive agora no QG; o crime tomou de pavor toda a Corporação, às 14h30min, à luz do dia, aos 69 anos, cinco tiros, essa é a segurança do nosso Brasil. Gostaria de registrar essa passagem trágica do pai desse valoroso oficial das nossas Forças Armadas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Lideranças.

O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, só para registrar que, naturalmente, obstrução é um direito de minoria. Eu nunca tinha visto ser exercitado esse direito pela maioria. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h57min.)

 

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